A lista final dos vencedores da 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi divulgada nesta terça-feira (21/10). A premiação reconhece ações e projetos que buscam soluções adequadas para conflitos na área da saúde, tanto pública quanto suplementar. O prêmio será entregue durante a programação do IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontece nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza (CE).
A lista traz o resultado final, após a análise dos recursos, que teve prazo encerrado no dia 14 de outubro. O Prêmio Justiça e Saúde estimula a definição de parcerias entre o Judiciário, instituições de saúde e a sociedade civil. A ideia é fomentar a implantação de práticas que reduzam a judicialização e fortaleçam a cidadania. Os projetos são avaliados com base em critérios como efetividade, sustentabilidade, replicabilidade e impacto social em ambos os eixos da premiação.
O Eixo I reúne as práticas referentes à redução da judicialização da saúde pela composição pré-processual dos conflitos. Na categoria Juiz, foi confirmada a vitória da prática “Diálogo que Transforma Vidas: como a Justiça, gestores e sociedade criaram uma solução modelo”, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Na categoria Sistema de Justiça, foram vencedoras as práticas “Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); “Reestruturação do Programa Nacional da Triagem Neonatal”, da Defensoria Pública da União (DPU); e “Fórum Estadual de Regulação”, do Ministério Público da Bahia (MPBA), em 1º, 2º e 3º lugar, respectivamente.
Na categoria Poder Público, o projeto “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública”, da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul, ficou em 1º lugar. Em segundo lugar, ficou a iniciativa da prefeitura de São Luís e da Defensoria Pública do Maranhão, “Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de São Luís e DPE/MA”. Já a prática “Saúde pelo RN, uma Ação na Assembleia e Você”, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, subiu na pontuação, após o recurso, e garantiu o 3º lugar.
Na categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada, o projeto “Saúde em Comum Acordo”, da Unimed Franca, ficou com a primeira colocação. Com a recontagem dos pontos, após o recurso, a Instituição Motiva S/A conquistou o 2º lugar com a prática “Projeto de Acompanhamento para Prevenção e Redução das Liminares”, seguida pela Unimed Mercosul, em 3º lugar, com o projeto “Estratégias Integradas para Gestão em TEA nos Estados do Sul”.
Fortalecimento da cidadania
Já no Eixo II, que reconhece iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidadania e da promoção da segurança jurídica nas demandas de saúde, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve o 1º lugar na categoria Tribunal, com a prática “Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem (Órgãos, Tecidos e Células)”.
O “Projeto Atuação pela Vida”, do Ministério Público do Amapá (MPAP), garantiu o 1º lugar na categoria Sistema de Justiça. Após a análise dos recursos, a Defensoria Pública de Sergipe alcançou o 2º lugar com a prática “Interação Medicamentosa: instrumento de racionalização”; e o Ministério Público do Acre (MPAC) ficou em 3º lugar com a iniciativa “Diálogos Protetivos: rede de atendimento à vítima de violência de gênero”.
Na categoria Poder Público, por sua vez, foram mantidos o 1º, o 2º e o 3º lugar. As práticas vencedoras são, respectivamente: “Modelo Híbrido de Participação Cidadã e Controle Social no SUS”, do Conselho Local de Saúde Barra da Lagoa; “Plataforma Nacional de Fiscalização do Sistema de Conselhos de Medicina”, do Conselho Federal de Medicina (CFM); o “Mandado Judicial Online – MJ Online”, Instituto Capixaba de Ensino Pesquisa e Inovação em Saúde.
A entrega do Prêmio Justiça e Saúde está prevista para o dia 7 de novembro, durante a abertura dos trabalhos do IV Congresso do Fonajus.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
