No marco dos nove anos de instituição da Lei n. 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga um boletim com dados inéditos sobre a estrutura, a composição e as condições de trabalho das equipes técnicas multiprofissionais nos tribunais de justiça do país. Esses servidores e servidoras são essenciais para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas não sofram revitimização quando oferecem seus depoimentos.
Elaborada pelo Programa Justiça Plural, a sexta edição do boletim analítico Olhares Plurais evidencia também o papel estratégico dessas equipes na qualificação das decisões judiciais, especialmente em áreas como infância, família e violência doméstica, ao incorporar análises sociais, psicológicas e pedagógicas aos processos.
Panorama
Os dados mostram que parte dos tribunais já conta com uma base técnica consolidada. Em 11 das 27 cortes estaduais, mais de 80% das equipes são formadas por servidoras e servidores efetivos, o que indica uma base estável e profissionalizada nestas atividades.
Há também avanços na estrutura disponível para o trabalho. Sistemas de gravação já estão presentes na maior parte das varas, contribuindo para registros mais precisos e evitando situações que contribuem para a revitimização, inclusive de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas.
Outro aspecto que aparece no levantamento é a diversidade de formações. Psicologia e Serviço Social seguem como áreas predominantes, com a presença também de pedagogas e pedagogos em diferentes regiões, compondo um olhar multiprofissional sobre as situações analisadas. O estudo registra ainda a importância da Antropologia, especialmente no atendimento a populações tradicionais.
Ao reunir dados nacionais recentes, o boletim traça um retrato comparativo entre os tribunais e aponta caminhos possíveis para o fortalecimento dessas equipes, como a ampliação de quadros, investimentos em infraestrutura e o incentivo à formação continuada.
| Acesse o Boletim Olhares Plurais sobre equipes técnicas multiprofissionais na íntegra
Justiça Plural
O programa Justiça Plural, cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.
Texto: Lali Mareco
Edição: Sâmia Bechelane
Revisão: Luana Guimarães
Agência CNJ de Notícias
