O  corregedor  nacional de Justiça,  ministro Gilson Dipp, disse  nesta sexta-feira (21/08) em São Paulo, que o Conselho Nacional de Justiça  (CNJ)  está preocupado com a definição de uma política nacional para os juizados especiais brasileiros. O ministro defendeu a uniformização de decisões das ações de massa, que tem efeitos multiplicadores, como aquelas relacionadas  à  telefonia e ao sistema bancário. “Chegamos à conclusão de que é necessário, sim, a criação de uma  turma nacional de uniformização   para essas ações de massa”, afirmou.
Para o ministro, “os juizados especiais se constituem no braço mais transparente da Justiça brasileira”. Ele lamentou o fato dos órgãos diretivos dos tribunais tratarem mal os juízes responsáveis por estes juizados. Para o corregedor, a passagem por esses órgãos deveria resultar em vantagem para promoção dos magistrados por merecimento ou vitaliciamento.
 
O  ministro Gilson Dipp  lamentou que ainda  exista acúmulo de funções, especialmente no interior dos estados,  dos  juizados  especiais com as funções de juiz de direito. “Isso é uma anomalia. Nós precisamos valorizar os juizados em termos de estrutura física e material”, acrescentou, citando exemplos de juizados especiais em Teresina e Recife, que concentravam, respectivamente, 80 mil e 40 mil processos. “Isso é um desprestígio para a população brasileira”, acrescentou.
 
De acordo com o ministro, as reclamações contra a falta de estrutura dos juizados especiais são recorrentes nas inspeções que a Corregedoria realiza em todo o País. E alertou para o fato de quem nem toda a população brasileira conhece os seus direitos e sabe que pode contar com um juizado a seu favor. “No dia  que as pessoas excluídas da sociedade descobrirem os juizados, nós estaremos em uma situação muito difícil”, afirmou.
 

MG/ SR
Agência CNJ de Notícias