O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na quarta-feira (28/5), o Seminário sobre Provas Digitais no Processo Penal. Os participantes vão discutir a cadeia de custódia de vestígios digitais, que é o conjunto de procedimentos que garantem a integridade e a autenticidade de provas digitais. Durante o evento, também serão recebidas propostas para contribuir com a formulação de uma resolução sobre o tema. O seminário será realizado em formato presencial na sede do CNJ, em Brasília, a partir das 9h30.
A preservação da Cadeia de Custódia, definida pela Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), é um dos principais desafios da investigação criminal digital, por serem provas fáceis de serem adulteradas. Para garantir essa integridade, é preciso reunir conceitos jurídicos e informações técnicas.
Para isso, o seminário vai abordar desafios, boas práticas e fundamentos jurídicos relacionados ao uso de provas digitais. A programação prevê a participação de especialistas do campo jurídico, do técnico e do científico, além da realização de oficinas para debater o assunto.
A partir das discussões, serão consolidadas as propostas de diretrizes que possam estabelecer parâmetros de integridade, rastreabilidade e autenticidade da prova digital, promovendo a segurança jurídica e a compatibilidade com os direitos fundamentais processuais.
A proposta do normativo foi motivada pela crescente digitalização da vida social e da prática criminal, que impõe novos desafios à Justiça Criminal e que exige respostas coordenadas entre o Poder Judiciário, os órgãos de persecução penal, as perícias oficiais e a comunidade acadêmica.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
