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CNJ debate regras para trabalho de magistrados com deficiência
CNJ debate regras para trabalho de magistrados com deficiência

Receber autorização para fazer teletrabalho poderá mudar a rotina de trabalho de quem é magistrado ou servidor da Justiça e tem algum tipo de deficiência ou é responsável por pessoa com deficiência. Grupo de Trabalho presidido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valtércio Oliveira, discute a elaboração de uma jornada especial para esses magistrados e servidores do Poder Judiciário. Na última quarta-feira (9/10), o Conselho sediou a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para debater regras para disciplinar o trabalho feito por esse segmento da força de trabalho da Justiça.

Dados de uma pesquisa nacional realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revelam que 190 magistrados afirmaram ter filhos com algum tipo de deficiência, termo que abrange desde o Transtorno do Espectro Autista (TEA) à paralisia cerebral. Os estados da Bahia (22), Rio de Janeiro (21) e São Paulo (19) foram as unidades da Federação com mais respostas positivas.

Uma outra pesquisa, lançada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), utiliza metodologia qualitativa para buscar respostas sobre as dificuldades e necessidades dos magistrados e magistradas que são pais ou guardiões de pessoas com deficiência. Com as perguntas, trata-se de compreender a vida cotidiana de quem se responsabiliza por esses cidadãos, do ponto de vista físico e emocional. Até o dia 21/19, o questionário on-line poderá ser consultado e preenchido.

De acordo com o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Marcus Barberino, “a ideia do grupo de trabalho é esclarecer os objetivos da referida resolução, para que sua importância não reste diminuída ao mero conceito legal contido no ato normativo, no que se refere à pessoa com deficiência”, afirmou o juiz que integra o Grupo de Trabalho do CNJ.

Integram o grupo de trabalho três magistrados com filhos especiais e um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com deficiência visual.

Agência CNJ de Notícias

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