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CNJ atua na garantia de direitos de pessoas com doenças mentais
CNJ atua na garantia de direitos de pessoas com doenças mentais
Luís Geraldo Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, represenetou o conselho no evento

Nesta terça-feira (18/5), Dia Nacional da Luta Antimanicomial, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil promoveu o webinário ‘Saúde Mental e Direitos Humanos’, que discutiu cuidados com o bem-estar mental dos brasileiros. Entre outras autoridades, participaram do evento o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Lanfredi.

A importância de conciliar o adequado atendimento da saúde mental com respeito aos direitos humanos, foi um dos temas debatidos. Recentemente, o CNJ foi indicado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para mediar, como instituição independente, o impasse relacionado à execução das políticas públicas de saúde mental no país.

“Não há como conceber intervenções em saúde mental sem que as iniciativas de ação e intervenção estejam harmonizadas com o respeito aos direitos humanos daqueles que se submetem a tratamento especializado, o que sinaliza para a valorização da diversidade desse grupo e a necessidade de empreender ações para garantir a participação social de todas essas pessoas, que se encontram, na verdade, em situação de vulnerabilidade”, afirmou Lanfredi.

O magistrado também destacou duas iniciativas do CNJ relacionadas com o tema: a atenção à saúde mental nos sistemas carcerário e socioeducativo por meio do programa ‘Fazendo Justiça’  e a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Estado brasileiro.

“O tema discutido no dia de hoje acarretou a primeira condenação brasileira da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ano de 2006, em razão da morte do paciente Damião Ximenes Lopes em uma clínica particular durante o tratamento de saúde mental. A história de Damião merece ser lembrada como um símbolo que permite reivindicar espaço e lugar para todas as pessoas que não detém reconhecimento pelo Estado e que diariamente buscam tratamento, mas se deparam com descaso, despreparo e violência no tratamento da doença”, lembrou o representante do CNJ.

Relatora da ONU sobre o direito à saúde física e mental, Tlaleng Mofokeng, lembrou da importância em discutir saúde mental e liberdade. “Em uma sociedade em que os sistemas sociais controlam a liberdade das pessoas, o compromisso de atingir uma boa saúde mental deve coincidir com a redução do sistema de desigualdade”, disse.

Dia Nacional da Luta Antimanicomial

O dia 18 de maio foi instituído como Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil em homenagem à luta dos profissionais de saúde por um tratamento mais humano aos usuários do sistema de saúde mental.

A iniciativa destaca outras possibilidades de tratamento que não envolvam manicômios e a violência. Quando criado por profissionais de saúde, em 1987, tinha o objetivo de pôr fim aos manicômios. Foi também naquele ano que ocorreram o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

No Brasil, a luta antimanicomial conta com capítulos tristes. Além da história de Damião Ximenes Lopes, no Hospital Colônia, manicômio localizado em Barbacena (MG), pelo menos 60 mil pessoas morreram e cerca de 1.800 corpos foram vendidos. O episódio – retratado no livro Holocausto Brasileiro, de Daniela Arbex- deixou marcas por abrigar e agredir homossexuais, mulheres grávidas, pessoas doentes e idosos com o pretexto de serem pessoas loucas.

João Carlos Teles, com supervisão de Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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