O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quarta-feira (10/3), a nova Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) aos responsáveis pela área dos órgãos da Justiça. Durante a reunião, que ocorreu por videoconferência, foram esclarecidas dúvidas enviadas aos palestrantes, juízes auxiliares e membros do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI/CNJ). Para responder eventuais dúvidas dos 92 tribunais, será criado uma espécie de FAQ, no Portal do ConnectJus, com esclarecimentos.
Foram apresentados os principais pontos e inovações da ENTIC-JUD, desde a sua concepção, passando pela sua elaboração, principais diretrizes e o plano de trabalho que o CNJ sugere aos tribunais para melhor implantação. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Ribeiro Porto abordou a visão colaborativa e cooperativa de trabalho em rede que a Resolução do CNJ nº 370/2021 traz, integrando o trabalho de todos os tribunais.
“O CNJ produziu uma nova norma com novas diretrizes de TIC para que todas as cortes possam, juntas, melhorar a prestação de serviço e o acesso à Justiça. Não se trata apenas de digitalizar processos. É muito mais do que isso. É se valer de todos os benefícios que a tecnologia nos traz. Essa a transformação digital vai reduzir custos e aumentar a efetividade da Justiça”, disse o magistrado, um dos responsáveis pela área de TIC do CNJ.
Atualmente, a força de trabalho na Justiça na área tecnológica é de 12 mil pessoas. A redução de custo e o ganho de efetividade é um passo fundamental para a concretização do acesso à Justiça. “É preciso ganhar em tempo, efetividade, racionalização dos custos, e economia para a sociedade. Hoje, se a TI não estiver funcionando, não fazemos nada no Judiciário. Temos de priorizar essa área”, afirmou Porto.
A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação é o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital por meio de serviços e soluções digitais inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica do Poder Judiciário. Cabendo citar que atualmente, por conta da maior necessidade de os trabalhos da Justiça prosseguirem em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Justiça tem trabalhado praticamente de maneira remota, com grande parte de suas ações baseadas em soluções tecnológicas.
Para a execução dos objetivos estabelecidos na nova Estratégia, os órgãos irão elaborar o Plano de Transformação Digital, que conterá as ações de mudanças digitais de serviços, integração de canais digitais, interoperabilidade de sistemas e estratégia de monitoramento. O coordenador de apoio à Governança Flávio Feitosa Costa, do DTI, reforçou que o CNJ estará à disposição dos tribunais para ajudar e prestar colaboração e mentoria na implementação do trabalho. “Passamos um semestre inteiro coletando informações para chegar a uma normativa colaborativa. Nosso objetivo é promover uma revolução digital”, disse. A meta é atingir 75% dos órgãos do Poder Judiciário com um nível de maturidade satisfatório no índice de Governança de Tecnologia da Informação (iGovTic-Jud) até dezembro de 2026.
O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário acompanhará o cumprimento da ENTIC-JUD, especialmente no que se refere aos indicadores nacionais e metas de medição periódicas, e proporá medidas necessárias à melhoria do desempenho, quando necessário.
Os tribunais contam com Guia Estratégico de TIC do Poder Judiciário, instrumento de orientação e direcionamento para procedimentos, recomendações e boas práticas que, conforme ressaltado no evento, deverá sempre estar sendo atualizado, à partir da colaboração dos Tribunais, com inserção de boas práticas vivenciadas pelos órgãos. O chefe da Seção de Gestão Estratégica de TIC do CNJ, Igor Guimarães Pedreira, lembrou que o Guia vai ser amplo e frequentemente atualizado. “Um guia vivo, um documento que vamos construir juntos.”
Sobre o Plano de Transformação Digital, Igor destacou ser um instrumento institucional, ou seja, além das fronteiras das unidades de TIC, lembrando que a alta administração dos órgãos da Justiça precisa participar da elaboração, execução e institucionalização do Plano. “É preciso envolvimento da alta administração pois a transformação digital é uma temática que afeta o órgão como um todo, não sendo restrita às fronteiras das áreas de TIC. Para elaboração do Plano, sugerimos a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar.”
Em relação à busca da inovação de forma colaborativa, foi destacado no evento que o CNJ disponibilizou, na forma de Repositório Nacional, o Portal Connectjus, que é uma plataforma de colaboração para o incentivo da divulgação de iniciativas e boas práticas de TI e está sendo utilizada como canal de comunicação e repositório de documentos relacionados à execução da Estratégia. Atualmente o repositório já conta com 300 iniciativas compartilhadas.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
