Mais de 70 juízes e juízas participaram, na última segunda-feira (10/2), de aula promovida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) no Curso de Formação Inicial de Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso é uma iniciativa contínua para capacitar juízes e juízas em início de carreira. Essa é a segunda edição com a participação do DMF, que ao todo já apoiou a formação de 157 pessoas.

Um dos assuntos foi o plano Pena Justa, criado pelo CNJ e pela União para enfrentar a situação inconstitucional nas prisões brasileiras atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O plano estabelece mais de 300 metas em temas que incluem a redução da superlotação, a ampliação do trabalho no cárcere e a melhoria de condições de infraestrutura e higiene. Os magistrados puderam conhecer as estratégias do plano e discutir sua implementação nos tribunais.

“A relevância da pauta penal e socioeducativa e seus efeitos nos debates que mobilizam a sociedade nos trazem para esse importante contato com a magistratura durante a formação inicial. É fundamental compartilharmos o conhecimento e a experiência que temos acumulado no CNJ nos últimos anos para uma nova perspectiva de atuação do Judiciário nesses campos”, avalia o coordenador do DMF, Luís Lanfredi, que ministrou a aula.

Também no campo penal, os magistrados e magistradas dos tribunais de justiça do Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul e do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região aprofundaram conhecimentos em temas como inspeções judiciais, Política Antimanicomial e fortalecimento das audiências de custódia.

Já no sistema socioeducativo, foram abordadas a regulação de vagas, as audiências concentradas e a importância dos Planos Individuais de Atendimento, para garantir um acompanhamento mais efetivo dos adolescentes em cumprimento de medidas.

Texto: Renata Assumpção
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier

Agência CNJ de Notícias