A instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, realizada na sexta-feira da semana passada (26/4), deixou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) mais acessível à população. “Isso significa um avanço considerável, uma mudança de cultura”, afirmou o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, supervisor dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O Centro será coordenado pela juíza Trícia Navarro Xavier, que comemorou a iniciativa. “Estamos abrindo mais uma porta à população para solução de conflitos”, disse ela, ao pontuar que o objetivo do TJES é tornar a Justiça mais acessível à população ao possibilitar também a resolução de conflitos através da conciliação. Até mesmo as salas utilizadas para a mediação, em ambiente informal e acolhedor, são mais adequadas para pacificar litígios.
“Na conciliação e na mediação, o poder de decisão é transferido às partes. São elas que ficam responsáveis por fazer toda a realização do acordo”, relatou Trícia Xavier. A juíza também destacou como ponto positivo a caráter confidencial do processo.
Interferência – Nesses locais, o cidadão poderá evitar a judicialização de questões nas áreas Cível, Fazendária, Previdenciária ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. “O Centro Judiciário vai trazer a população para solucionar seus conflitos sem interferência do Poder Judiciário, com um juiz a determinar o que deve ser feito”, afirmou a chefe do setor de conciliação do município de Cariacica, Márcia Monteiro.
Para participar de uma mediação, as partes precisam aceitar de forma voluntária. Nada é imposto aos participantes e todas as questões sociais são levadas em conta. O mediador estará lá para garantir que todos saiam satisfeitos com o acordo firmado e que ninguém aceite um pacto por pressão. Mas isso tudo sem intervir na solução proposta pelas partes.
Cultura – “Apenas 1% do que acontece nas ruas chega ao mundo das leis. Isso leva a um Brasil que vive 99% com base na Justiça pelas próprias mãos, com base na falta de cidadania. O que se busca com o Centro Judiciário não é somente mediar conflitos, mas mudar uma cultura. Será a solução civilizada de conflito no cotidiano das pessoas”, ponderou o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Pedro Valls Feu Rosa.
A Central de Conciliação e Mediação foi criada com base na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesse no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: TJES