O Centro de Cooperação Jurídica Internacional do Conselho da Justiça Federal (CECINT/CJF) contabilizou, em 2024, o recorde de 434 pedidos de cooperação internacional solicitados à unidade. O número registrado é quase o dobro de solicitações em relação a 2021, ano em que foi apurado um total de 220 pedidos.
Criado pela Resolução CJF n. 531/2019, o CECINT é a unidade de apoio e suporte técnico a juízas, juízes e varas federais quando o assunto é cumprimento de cartas rogatórias no exterior. Em cinco anos de existência, o Centro tem atuado em três frentes:
- auxílio técnico a magistradas, magistrados e varas federais;
- desenvolvimento de conhecimento para a Justiça Federal; e
- relacionamento interinstitucional.
Informatização
Desde agosto de 2020, o CECINT conta com o Sistema Coopera, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho (STI/CJF). A plataforma foi institucionalizada para simplificar os trâmites dos pedidos de cooperação e permitir a prática dos atos de cooperação jurídica internacional na Justiça Federal de maneira unificada.
Ao todo, a unidade já analisou e processou mais de 1.300 pedidos de cooperação por meio do referido sistema. Com mais de 90% dos pedidos recebidos em matéria penal, a cooperação jurídica internacional se revela importante instrumento de efetividade da Justiça Criminal.
Para mais informações, acesse a página do CECINT.
