Um espaço permanente junto à Central do Brasil, na capital do Rio de Janeiro, oferece uma abordagem integrada no atendimento a pessoas em situação de rua. O local reúne serviços prestados por órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo registro civil, inscrição em programas sociais e na rede de moradia, entre outros.

Alinhado à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) — Cipop-Rua/RJ — conquistou o primeiro lugar na categoria Impacto Social do Prêmio PopRuaJud. O prêmio foi entregue durante o I Encontro Nacional PopRuaJud, em novembro de 2024.

O objetivo do projeto fluminense é resolver grande parte das inúmeras dificuldades enfrentadas pela população de rua, com foco no acesso à Justiça e na expedição permanente de documentos. O centro também facilita o acesso a serviços de saúde, assistência social e programas de reintegração. A prestação de serviços no local ocorre das 11h às 17h.

Para a desembargadora Renata Cotta, do TJRJ, um dos principais impactos do projeto é a criação de um ambiente acolhedor e acessível. “Trata-se de um espaço de referência, onde as pessoas transitam de forma autônoma, em um ambiente acolhedor e com profissionais capacitados a buscar soluções encadeadas e apropriadas às especificidades das demandas desse grupo em extrema vulnerabilidade”, explicou.

Segundo a desembargadora, desde sua criação, o centro tem possibilitado mudanças concretas na vida das pessoas em situação de rua. “A saída das ruas tem sido viabilizada através da concessão de benefícios como o BPC [Benefício de Prestação Continuada], a reinserção no mercado de trabalho e a garantia mínima da segurança alimentar pelo Bolsa Família”.

O modelo adotado pelo Rio de Janeiro já despertou interesse de outras localidades. “Alguns municípios do estado do Rio de Janeiro e de outros estados têm feito contato solicitando detalhes da modelagem da criação e do funcionamento do Cipop-Rua/RJ para sua replicação”, afirmou a magistrada.

Política judiciária

A reunião de diversos serviços em um só lugar a partir de parcerias que permitam o atendimento multidisciplinar de pessoas em situação de rua atende aos objetivos da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, que também incentiva o compartilhamento de boas práticas.

Para isso, em dezembro de 2024, o Prêmio Nacional PopRuaJud passou a integrar a política. O reconhecimento visa estimular ações que promovam os direitos dessa população vulnerável e fortaleçam a articulação em rede.

Também na categoria Impacto Social, o projeto “Rualogia: das Marquises para a Luta, Conhecer para Lutar” foi premiado com o segundo lugar. A ação é desenvolvida pela Defensoria Pública do Mato Grosso em parceria com o Movimento Nacional da População de Rua.

Em terceiro lugar, foi premiado o projeto Incluir para Recomeçar, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que promove capacitação e reintegração social.

Ainda foi concedida menção honrosa à prática Cejusc PopRuaJud, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que prioriza o atendimento jurídico à população em situação de rua por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos.

Texto: Henrique Valente
Supervisão: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias