De acordo com o secretário da 4ª Câmara, Otaviano Simões, “esses processos estão vinculados a juízes, como relator e/ou revisor, substitutos de desembargadores. Por conta da dificuldade de conciliar suas presenças no TJPE, as ações se acumularam”. Segundo Simões, a determinação partiu do presidente da 4ª Câmara Cível, desembargador Eloy de Almeida, que apresentou a proposta de transferência das ações para os membros da câmara, desembargadores Eurico Correia de Barros e Francisco Tenório dos Santos.

Essas ações são aquelas de menor complexidade, “que tratam de direitos disponíveis, envolvendo questões de menor complexidade, passíveis de conciliação”, explicou o secretário. São recursos de cobrança, consignação em pagamento, taxas condominiais, despejo, indenização, aluguel, alimentos, divórcios e separações litigiosas. A transferência dos processos para a CCCMA de 2º Grau segue também orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem incentivando o busca do acordo entre as partes, inclusive com a promoção da Semana Nacional da Conciliação, que neste ano acontecerá de 1º a 5 de dezembro, com a participação de todos os tribunais brasileiros.

Na mesma sessão em que os magistrados aprovaram a transferência das ações para a CCCMA, o desembargador Eurico de Barros lembrou a iniciativa de responsabilidade ecológica. “A digitalização de nossas pautas por ter agilizado os trabalhos e ser uma medida de racionalização foi uma ação notável de Vossa Excelência”, disse o magistrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJPE