Com 1.410 processos julgados em 2025, a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) cumpriu sua missão institucional na atuação do 2º grau de jurisdição ao reunir produtividade, regularidade e resposta rápida às demandas judiciais. O balanço anual do órgão também registra 1.283 processos distribuídos e um elevado número de sessões presenciais e virtuais.
Os dados demonstram a atuação do Colegiado voltada à celeridade, à eficiência e à garantia de direitos à sociedade amapaense. A Secção Única do TJAP é um órgão colegiado que reúne todos os desembargadores, salvo o presidente e o corregedor-geral, para julgar matérias específicas de segundo grau, como mandados de segurança, habeas corpus contra atos de juízes, ações rescisórias e revisões criminais.
Ao longo do ano passado, a Secção Única realizou 20 sessões presenciais e 122 sessões virtuais, números que refletem a constância das atividades e a capacidade de resposta às demandas judiciais. As sessões ordinárias ocorreram conforme calendário previamente definido, enquanto as sessões extraordinárias atenderam situações específicas ou aceleraram o julgamento de processos relevantes.
O desempenho do colegiado, presidido pelo vice-presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork, demonstrou equilíbrio entre produtividade e observância dos ritos processuais. A atuação regular assegurou a análise célere de recursos e processos de sua competência, com impacto direto na efetividade das decisões judiciais e na garantia de direitos.
No Plenário Virtual, a Secção Única manteve duas sessões semanais. Uma delas destinou-se exclusivamente ao julgamento de habeas corpus e mandados de segurança em matéria criminal, em razão da urgência própria dessas classes processuais, com duração de dois dias ininterruptos e início às quartas-feiras. A outra sessão concentrou o julgamento dos demais processos de competência do órgão, com início às sextas-feiras, em dias úteis.
“Recebemos 1.283 processos e julgamos mais de 1.400. Portanto, cumprimos com tranquilidade a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os tribunais julguem, ao longo do ano, mais processos do que os que recebem, para reduzir o acúmulo de ações”, destacou o Desembargador Carlos Tork.
Para a secretária da Secção Única do TJAP Nádia Amanajás, os resultados alcançados em 2025 traduzem o empenho conjunto de magistrados e servidores. Segundo ela, a produtividade registrada reafirma o compromisso da unidade com a oferta de uma prestação jurisdicional de alto nível à sociedade amapaense.
“A principal característica da Secção Única é a emergência na tramitação dos processos. O nosso carro-chefe são os habeas corpus, que são ações constitucionais relacionadas à liberdade de ir e vir do cidadão. Por tratarem da liberdade de um indivíduo, essas ações exigem celeridade e compromisso institucional”, explicou Amanajás.
Prêmio CNJ de Qualidade
A atuação da Secção Única teve impacto direto na avaliação institucional do Judiciário amapaense no âmbito do Prêmio CNJ de Qualidade. Em 2025, o Tribunal de Justiça do Amapá conquistou a Categoria Ouro, resultado que expressa o trabalho de um colegiado efetivo e resolutivo, em conformidade com os critérios de excelência definidos pelo Conselho Nacional de Justiça e com foco no aprimoramento da eficiência da prestação jurisdicional à sociedade.
Fonte: TJAP
