Termos de execução descentralizada vigentes

O presente Termo de Execução Descentralizada objetiva a operacionalização de projeto realizado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais parceiros com…

O presente termo tem por objeto a participação, no Programa de Berçário do TST, de até 10 bebês (dependentes com idades entre 6 e 24 meses), filhos(as) de servidores(as) do…

Formação de termo aditivo ao Contrato STF n. 141/2023, a fim de incluir os custos para adequação do sistema de detecção, alarme e combate a incêndio na área do Arquivo…

Constitui objeto do presente termo estabelecer as condições para a divulgação, pela TV Justiça, de programas de cunho educativo, informativo e/ou jornalístico produzidos pelo STF em parceria com o Conselho…

Dispõe sobre Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos por meio…

Dispõe sobre Aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe - BRA/20/003 Visualize na íntegra o instrumento. Primeiro Termo Aditivo.

Dispõe sobre aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência das políticas de informatização do processo judicial, contribuindo para a desburocratização do Poder Judiciário, para o fortalecimento das estruturas de…

Dispõe sobre aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe - BRA/20/003. Visualize na íntegra o instrumento.

Dispõe sobre a execução de projeto de pesquisa intitulado O processamento de casos de assédio na Justiça brasileira. Visualize na íntegra o instrumento. Visualize a Portaria DG nº 280 de…