Dispõe sobre constituir a Comunidade de Gestão de Pessoas Interpoderes, ou GPInterpoderes, com o objetivo de promover cooperação técnica, científica e educacional entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e execução…
Dispõe sobre o desenvolvimento e execução conjunta de programas e projetos, ao intercâmbio de práticas estruturadas e à promoção da articulação e da integração das políticas públicas na área de…
Dispõe sobre a conjugação de esforços para a implementação da Metodologia Integrada de Coleta e Análise de Dados e Informações sobre Tráfico de Pessoas. (Publicado no DOU, Seção 3, página 147,…
Dispõe sobre a elaboração e ajuste de políticas públicas e implementação de outras medidas administrativas que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial da Juventude…
Dispõe sobre a mútua colaboração entre os partícipes, com a finalidade de concretizar suas políticas públicas constitucionalmente previstas, dentre as quais imprimir celeridade e resolutividade na solução dos conflitos e…
Dispõe sobre o aprimoramento de medidas que visem reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das ações judiciais. (Publicado no DJ-e, n. 171, página 4, de 8/10/2009) Visualize…
Dispõe sobre o desenvolvimento de estudos e posteriormente a execução de projeto piloto visando a implementação de meios eletrônicos de pagamento em salas de audiência do Poder Judiciário. (Publicado no DJe…
Dispõe sobre a efetiva implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica em benefício de países em desenvolvimento. (Publicado no DJ-e n. 68, página 4, de 16/4/2010) Visualize na…
Dispõe sobre a adoção de medidas necessárias à futura instalação de unidades do Poder Judiciário Estadual e Federal em cada um dos aeroportos do País que experimentarão aumento no fluxo…
Dispõe sobre a criação de parceria que possa contribuir para o fortalecimento do compromisso de enfrentamento de questões relativas ao crime organizado, bem como para a implementação de medidas capazes…
