Todos os tribunais do país terão que criar núcleos de controle interno que serão responsáveis pela avaliação de todas as atividades do Poder Judiciário, desde o cumprimento das metas do plano plurianual até o monitoramento dos gastos, passando pela comprovação da legalidade dos atos de gestão e de sua eficiência.
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deverão devolver diárias aos cofres públicos, recebidas indevidamente. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (08/09), quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 20091000001696-0) . Em seu voto, o relator do PCA, conselheiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (08/09), anteprojeto de lei que cria o departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, com a estrutura mínima necessária ao seu funcionamento. O projeto segue agora para o Congresso Nacional .Na prática,
Os servidores do Poder Judiciário terão que cumprir jornada de oito horas diárias de trabalho e 40 horas semanais, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão permite que o servidor tenha uma jornada de sete horas, desde que seja sem interrupção. A resolução, aprovada nesta terça-feira (08/09) em
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (08/09) parecer de mérito sobre a proposta orçamentária para 2010 da Justiça Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Resolução aprovada nesta terça-feira (08/09), na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece a política nacional de comunicação para o Poder Judiciário. A resolução cria um órgão central para compatibilizar as ações de todas as unidades de Comunicação dos tribunais e dispõe sobre a organização e funcionamento destes setores, com diretrizes, princípios, conceitos
Em audiência pública presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp nesta quinta-feira (03/09), em Fortaleza (CE), Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei de combate à violência contra a mulher no Brasil, pediu ao Conselho Nacional Justiça (CNJ) a responsabilização das pessoas que “provocaram a
Foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (03/09), a Ordem de Serviço nº 02/09, que determina aos escrivães e diretores das serventias judiciais criminais e da infância e juventude a adoção, providências para otimizar os trabalhos do mutirão carcerário nas Comarcas de Dourados, Naviraí e Ponta Porã, no Mato
A partir desta quinta-feira (03/09), a 1ª Vara do Juizado Especial das Relações do Consumo (Direito do Consumidor) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) passou a integrar o sistema Processo Judicial Digital (Projudi). Com esse avanço tecnológico, fases de um processo que, pelo sistema convencional, poderiam consumir, em média,
Nesta terça-feira (08/09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma campanha institucional de divulgação da Semana de Conciliação e do esforço do Judiciário no julgamento de processos. Dirigida aos públicos externo e interno, a campanha tem como objetivos estimular a população a usar a conciliação para a solução de
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