Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2011
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Visualize na íntegra
Instrução Normativa MP nº 2, de 30 de abril de 2008.
Dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Visualize na íntegra
Portaria nº 97, de 20 de setembro de 2011
Institui o Regulamento Geral da Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça. Visualize na íntegra
Instrução Normativa nº 41, de 17 de maio de 2011
Dispõe sobre os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Secretaria de Controle Interno. Visualize na íntegra
Portaria nº 61, de 1 de julho de 2011
Dispõe sobre a ratificação de dispensas de licitação. Visualize na íntegra
Resolução nº 86, de 08 de setembro de 2009
Dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração. Visualize na…
Acórdão TCU 2917/2009 – Plenário
ACOMPANHAMENTO DE RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DE PODERES DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE LIMITES PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº…
Acórdão TCU 6550/2009 – Segunda Câmara
PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. CONSTATAÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO DE AJUDA DE CUSTO. DETERMINAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO DA VANTAGEM RECEBIDA. NÃO CABIMENTO DA APLICAÇÃO DE MULTA. Visualize na íntegra
Acórdão TCU 2229/2009 – Plenário
CONSULTA. QUESTIONAMENTO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO PARA APOSENTADORIA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A EMPRESAS ESTATAIS E DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO POR MAGISTRADO COMO ADVOGADO INSCRITO NA OAB.…
Acórdão TCU 3251/2009 – Primeira Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. PERCEPÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL PREVISTA NA LEI N. 10.698/2003 DE FORMA INTEGRAL EM APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. Visualize na íntegra