Em comemoração ao Dia Nacional da Família (8/12), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoverá, no dia 7 de dezembro, o Mutirão Direito a Ter Pai. Durante o evento, serão realizados gratuitamente: reconhecimento de paternidade espontâneo, exame de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas e ações
No intervalo da 158ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), última presidida pelo ministro Carlos Ayres Britto – que se aposenta esta semana da presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) –, o ministro afirmou não guardar nostalgia ou tristeza, muito menos raiva, mágoa ou outro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, nesta terça-feira (13/11), durante a 158ª sessão ordinária, improcedentes os procedimentos de controle administrativo 0002372-29.2012.2.00.0000 e 0003126-68.2012.2.00.0000 que questionavam os critérios de escolha pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) de magistrados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral goiano (TRE/GO). Os
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (13/11), durante a 158ª sessão ordinária, proposta de resolução que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, aos adolescentes em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu provimento parcial ao recurso administrativo 0002246-76.2012 para anular a sessão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) em que ocorreu a promoção por merecimento da juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira. O objetivo é aguardar que sejam refeitos os cálculos de
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (13/11), durante a 158ª sessão ordinária, proposta de resolução que obriga as autoridades policiais brasileiras a comunicar a prisão de estrangeiro à missão diplomática de seu país de origem. A resolução, que entrará em vigor após publicação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça assinam, nesta terça-feira (12/11), um termo de cooperação técnica com o objetivo de estabelecer ações conjuntas voltadas para a redução de conflitos de consumo e o fortalecimento da proteção e defesa do consumidor. O acordo será assinado pelo presidente
O Congresso Nacional enviou para sanção da presidente Dilma Rousseff projeto de lei que altera o Código do Processo Penal (CPP) e prevê que o tempo da prisão provisória, da prisão administrativa ou da internação seja levado em conta pelo juiz no ato de definição da pena privativa de liberdade.
A VII Semana Nacional da Conciliação, que está sendo realizada até a próxima quarta-feira (14/11) em todo o País, apresenta balanço parcial positivo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os números apontam a realização, desde a última quarta-feira (7/11), de cinco mil audiências naquele estado.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai contratar 800 detentos para trabalharem em suas unidades administrativas espalhadas pelo País, conforme Termo de Cooperação Técnica que será assinado, nesta terça-feira (13/11), entre os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto,
