O Carnaval é uma expressão da identidade popular brasileira, um patrimônio da nossa cultura. Com intuito de garantir a segurança integral do público infantojuvenil durante a folia, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (1ªVIJ/TJDFT) reforça as regras de participação de crianças e adolescentes em festas e eventos e os deveres dos produtores, organizadores, pais e responsáveis, conforme previsto na Portaria 1/2017 da 1ª VIJ/TJDFT. Afinal, brincar é direito e proteger é dever.

A norma destaca que, em todas as situações, crianças e adolescentes não podem consumir álcool ou frequentar ambientes inadequados. É sempre necessário portar documento oficial de identificação.

Crianças e adolescentes até 16 anos devem:

• Ingressar e permanecer nos bailes de carnaval que terminem até as 20 horas do mesmo dia;
• Em qualquer situação, estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais.

A partir de 16 anos, podem:

• Ingressar e permanecer desacompanhados dos pais ou responsáveis legais nos bailes de carnaval e nos locais em que houver os desfiles;
• Estar nos trios elétricos ou similares. Atenção: é vedada qualquer existência de ato autorizador dos pais ou responsáveis legais para acesso aos trios elétricos aos menores de 16 anos.

Entre pais, mães e filhos

Cuidado nunca é demais. Por isso, separamos algumas dicas extras para tornar o Carnaval ainda mais festivo e tranquilo. São combinados simples que podem ser feitos entre os pais, as mães, as crianças e os adolescentes.

• Identificação visível é indispensável: coloque nas crianças pulseiras, etiquetas ou adesivos com nome, telefone de contato e nome do responsável, sempre em local visível. Em multidões, essa simples medida encurta qualquer tempo de reencontro.
• Crianças sempre por perto: no Carnaval, a movimentação é intensa. Mantenha as crianças sempre ao alcance da mão. Sempre que puder, evite pontos de aglomeração excessiva.
• Combine um ponto de encontro: combine com as crianças e adolescentes um ponto fixo de reencontro caso alguém se perca. Isso funciona muito bem em blocos de rua, praças, clubes e desfiles.
• Se a criança ou adolescente se perder, instrua a procurar ajuda identificada: oriente a pedirem ajuda somente a pessoas identificadas como: policiais, agentes públicos, brigadistas e seguranças uniformizados.
• Nunca acompanhar desconhecidos: reforce com as crianças e adolescentes nunca saírem com desconhecidos ou aceitar coisas oferecidas por terceiros, mesmo que a pessoa diga que “foi o pai ou a mãe que pediu”.

Organizadores

Estão proibidos de comercializar bebidas alcoólicas e tabaco nos locais em que haja bailes carnavalescos infantis (matinês). Nos outros casos, estão proibidos de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, à criança ou ao adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica;

Devem portar, obrigatoriamente, o alvará expedido pela Administração Regional da Região Administrativa nos dias de desfiles ou atividades;

Devem afixar, em local visível e de fácil acesso, informação destacada sobre a natureza da diversão e faixa etária, bem como avisos sobre a proibição de venda e fornecimento (ainda que gratuito) de bebida alcoólica ou produtos que possam causar dependência a criança ou adolescente.

Agentes de proteção

Cuidado e segurança nunca é demais! Por isso, durante o período do Carnaval, os agentes de proteção da 1ªVIJ estarão nas ruas fiscalizando blocos, bailes e eventos particulares, tanto no pré-carnaval quanto durante os dias oficiais da festa.

Cerca de 60 agentes de proteção devem atuar diariamente, de forma acompanhar as festividades e garantir o cumprimento das normas de proteção.

Ao longo de todo o período festivo, os profissionais devem orientar o público, divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proteger crianças e adolescentes de situações de ameaça e violação de seus direitos.

Todas essas regras reforçam uma mensagem fundamental: no Carnaval, o lazer e a cultura estão garantidos a todos. É a proteção a nossas crianças e adolescentes que torna esse direito plenamente possível.

Fonte: TJDFT