O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) realiza, no dia 12 de novembro, uma edição da Caravana Virtual da Rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário com o tema “Assinaturas Eletrônicas e o Risco Sistêmico de Fraudes: validade jurídica”. O evento apresentará a Nota Técnica 12/2025 editada pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (Cijems). As inscrições podem ser realizadas por meio deste link.
O webinário ocorrerá das 9h às 11h (horário de Mato Grosso do Sul) e das 10h às 12h (horário de Brasília), com transmissão pelo canal da Ejud-MS no YouTube. Entre os palestrantes, estão a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniela Madeira, que integra o Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ/CNJ) e é representante da Rede Nacional de Inteligência. Também participam: o juiz do TJMS Marcus Abreu de Magalhães; a juíza do TJMS Adriana Lampert; e o assessor do diretor-presidente no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Wilson Hirata.
A nota técnica editada pelo centro de inteligência em Mato Grosso do Sul oferece uma análise sobre a validade jurídica das assinaturas eletrônicas, ponderando os fundamentos legais, as dificuldades técnicas, os riscos e as limitações, além de sugerir critérios objetivos e cautelas para a apreciação judicial da prova eletrônica nos casos concretos.
O documento busca fazer frente ao crescente processo de digitalização da economia e das relações sociais, impulsionado pelo avanço dos mecanismos de autenticação remota. Essas ferramentas possibilitaram a formalização de contratos bancários e comerciais por meio de assinaturas eletrônicas, à distância e sem a necessidade de contato presencial entre as partes.
Essa nova realidade, entretanto, trouxe desafios significativos para o Direito, especialmente em relação à autenticidade, à integridade e à validade desses instrumentos. A ideia é ampliar o debate para além da vulnerabilidade do contratante frente à complexidade dos sistemas utilizados e na confiabilidade das provas digitais apresentadas.
Caravanas virtuais
As caravanas virtuais são eventos on-line promovidos pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) para aprofundar as discussões sobre gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos centros de inteligência, em nível local e nacional. A iniciativa também fortalece a rede de centros de inteligência da Justiça a partir do compartilhamento de boas práticas e de discussões sobre os temas escolhidos.
Fonte: TJMS
