Em continuidade à programação do Mês da Presidência no município de Cavalcante, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, na segunda-feira (22/9), capacitação destinada aos membros dos Comitês Intersetoriais Municipais da Primeira Infância dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Campos Belos. A atividade foi desenvolvida pela juíza Célia Lara, coordenadora-geral da área, e pelas servidoras da CIJ Carla de Paiva e Fabiola Costa.
A ação integra a programação de atividades do Projeto Raízes Kalungas, que visa fortalecer políticas públicas com foco em infância, juventude e cidadania em regiões com forte presença de comunidades tradicionais, inclusive, quilombolas Kalungas.
A formação teve como eixo central a importância da primeira infância, período que compreende desde a gestação até os seis anos de idade, fase decisiva para o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo, social e afetivo da criança.
Conforme Célia Lara, os primeiros anos de vida são determinantes para todo o percurso de um ser humano. “Nesse período, forma-se o alicerce da nossa personalidade, do nosso vínculo com o mundo, da nossa capacidade de aprender, conviver, sonhar e transformar realidades. Investir na primeira infância é investir em políticas públicas mais eficientes, mais justas e transformadoras que uma gestão pode adotar”, afirmou a magistrada.
“É por isso que os Comitês Intersetoriais Municipais e os Planos Municipais pela Primeira Infância não podem ser apenas uma formalidade. Eles precisam nascer da escuta das comunidades, com base na realidade de cada território, e envolver todas as áreas como: saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos”, acrescentou Célia Lara.
A capacitação abordou também os marcos legais que norteiam as políticas públicas para a primeira infância, com destaque para a Lei Federal n. 13.257/2016, que institui o Marco Legal da Primeira Infância, e a Lei Estadual de Goiás n. 21.676/2022, que estabelece diretrizes específicas para o estado. Essas legislações reforçam a necessidade de uma abordagem intersetorial, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.
As servidoras Carla de Paiva e Fabiola Costa apresentaram aos participantes a importância estratégica dos Comitês Intersetoriais Municipais da Primeira Infância na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Este plano é um instrumento fundamental para garantir que as ações governamentais atendam, de forma integrada e planejada, as necessidades das crianças em seus primeiros anos de vida.
A reunião foi marcada por diálogos produtivos, troca de experiências entre os representantes dos municípios e a construção coletiva de propostas e metas que serão incorporadas aos respectivos Planos Municipais. Os participantes também tiveram a oportunidade de identificar demandas locais, considerando as especificidades das comunidades urbanas, rurais e quilombolas presentes na região, com o objetivo de garantir uma abordagem inclusiva e equitativa.
Também participaram o prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, representante das comunidades quilombolas e importante liderança local, e a primeira-dama Lucinha, além de representantes da Rede de Proteção Infantojuvenil dos três municípios envolvidos. A participação do poder público municipal é considerada essencial para a consolidação de políticas eficazes voltadas à infância.
De forma remota, participaram do encontro o conselheiro Daniel Goulart, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), e o assessor Halim Girade, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), reforçando o papel dos órgãos de controle na fiscalização e apoio à gestão das políticas públicas municipais pela primeira infância.
