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Botão do pânico do TJES permite prisão de homem que descumpriu medida protetiva
Botão do pânico do TJES permite prisão de homem que descumpriu medida protetiva

Um homem proibido pela Justiça de se aproximar da ex-companheira acabou preso no Espírito Santo. A rapidez na ação se deveu ao acionamento do botão do pânico – dispositivo móvel de segurança, distribuído pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é mais um exemplo de como o Poder Judiciário vem se empenhando para efetivar a Lei n. 11.340 – a Lei Maria da Penha, que completa sete anos nesta quarta-feira (7/8). Para comemorar a data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a VII Jornada da Lei Maria da Penha, na sede do órgão.

A prisão do homem ocorreu no último dia 25 de julho – mesmo dia em que a mulher recebeu o botão do pânico da 11ª Vara Criminal de Vitória, especializada em violência doméstica. Ela obteve o dispositivo, que visa assegurar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, por volta das 14 horas. Ao chegar em casa, pouco depois das 17 horas, se deparou com o ex-marido, um agente administrativo de 55 anos.

Ao ver alguns homens trabalhando na residência da ex-companheira, o ex-marido começou a fazer fotografias e a gritar pela ex-mulher, que disse que chamaria a polícia caso ele continuasse com o escândalo. O homem não parou com as agressões verbais, então ela acionou o botão do pânico.
 
A Patrulha Maria da Penha, composta por agentes da Guarda Municipal de Vitória, recebeu o aviso por meio de smartphones. Duas viaturas se dirigiram ao local. O casal foi encaminhado para o Plantão Especializado da Mulher, e o agente administrativo acabou preso por descumprir a ordem da Justiça que o obrigava a manter distância da ex-companheira.
 
O botão do pânico foi lançado pelo TJES no dia 15 de abril, como um projeto-piloto, com a entrega de 10 dispositivos a mulheres cujos ex-companheiros vinham desobedecendo as medidas protetivas impostas pelo Judiciário. A juíza Hermínia Maria Azoury, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da corte capixaba, explicou que o tribunal está estudando novas parcerias para expandir a iniciativa para outros municípios. E informou também que até o fim de agosto já deverão ter sido distribuídos pelo menos 100 alarmes às vítimas de violência  familiar.

Segundo Hermínia, a ideia do acompanhamento eletrônico surgiu após a constatação de que muitos ex-companheiros têm desobedecido reiteradamente as decisões judiciais em prol das vítimas de violência doméstica. O objetivo do alarme, de acordo com a magistrada, é conferir efetividade às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. “Percebemos que o botão do pânico passou a ser um inibidor para os agressores. Esses homens passaram a ficar com medo de que as ex-companheiras tenham o dispositivo e o acionem”, comemorou Hermínia.

Hermínia relatou outra situação na qual a patrulha chegou ao local que a vítima se encontrava apenas 3 minutos após ela ter acionado o dispositivo. A rapidez no atendimento decorre das características do equipamento eletrônico – que por ser integrado por GPS, envia à guarda informações sobre a localização, identificação e histórico da vítima. “Nesse caso específico, o agressor fugiu na hora que a mulher apertou o alarme. Ele não foi encontrado nem na residência dele. No entanto, ele nunca mais voltou a molestá-la”, orgulhou-se Hermínia.

A magistrada vai relatar os resultados do projeto durante a VII Jornada da Lei Maria da Penha. O objetivo do encontro é debater meios mais eficazes para o cumprimento da legislação.
 
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

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