Iniciativas bem-sucedidas de conciliação e mediação desenvolvidas pelo Judiciário tocantinense em prol da cultura da paz foram reconhecidas com o Prêmio Conciliação Fonamec e apresentadas durante a programação da manhã de terça-feira (17/6), no 17.º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), que segue até esta quarta-feira (18/6), em Palmas.

A 2.ª edição do prêmio contemplou os primeiros e os segundos colocados em cinco categorias, conforme o número de audiências realizadas: até 150; de 151 a 300; de 301 a 500; de 501 a 1.000; e acima de 1.000 audiências. A categoria Justiça Móvel premiou apenas o primeiro colocado.
(Confira os vencedores ao final da matéria).

Entre os premiados, dois nomes foram sorteados para participar do 18.º Fonamec, que será realizado em novembro deste ano, em Cuiabá (MT).

Incentivo à pacificação

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio Conciliação Fonamec visa fomentar soluções colaborativas, fortalecer o diálogo entre as partes e promover a pacificação social. A premiação reforça o papel do Judiciário na construção de uma Justiça mais efetiva e acessível.

Manual e tecnologia a favor da conciliação

Além da entrega dos prêmios, a programação da manhã contou com dois lançamentos que fortalecem a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

O primeiro foi o Manual dos Cejuscs — Edição 2025 —, desenvolvido para orientar a padronização e o funcionamento dos centros em todo o estado. Segundo a juíza Silvana Parfieniuk, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJTO), o documento permitirá maior qualificação dos profissionais e dos serviços prestados à população.

“Esperamos que o manual seja adotado em sua integralidade, para que nosso trabalho seja cada vez mais eficiente e gere à sociedade o retorno que ela merece”, ressaltou a magistrada.

Outro destaque foi a apresentação do sistema Credenciar, ferramenta desenvolvida pelo TJTO para facilitar o credenciamento de profissionais. A plataforma, já utilizada pelo Nupemec e por outros setores do tribunal, permite realizar seleções, controle de serviços e pagamentos de forma digital, ágil e segura.

Segundo o analista em tecnologia do TJTO, Helivan Araújo Lopes, a iniciativa tem como foco desburocratizar e dar mais eficiência à gestão de credenciamentos.

“O objetivo é permitir que os profissionais interessados em prestar serviços ao tribunal tenham mais facilidade, e que os setores responsáveis tenham mais controle sobre todo o fluxo”, explicou o analista.

A plataforma foi instituída e entrou em operação em 2024, com atualização de dados dos credenciados e abertura de novos cadastros.

Reflexão sobre o direito à saúde

Ainda durante a programação, o juiz Eduardo Álvares de Carvalho apresentou seu livro “Gestão Judicial do Direito à Saúde: o papel estratégico do CNJ e do Fonajus na governança e sustentabilidade do sistema público de saúde”.

Fonte: TJTO