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Atendimento humanizado no Mutirão Fiscal de Palmas
Atendimento humanizado no Mutirão Fiscal de Palmas

O Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça chegou a sua derradeira etapa neste ano de 2015.  No último sábado (12/12) estive na cidade de Palmas, capital de Tocantins, para abrir o Mutirão de Negociação Fiscal, realizado em parceria com o Executivo municipal e pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) no Centro de Convenções Parque do Povo.

A estrutura montada pela Prefeitura de Palmas, que contabiliza R$ 600 milhões em débitos a receber, tem a marca da excelência. Chamou-me atenção a forma humanizada com a qual estavam sendo realizados os atendimentos. Na capital que é tida como a mais quente do país, foi interessante observar como as pessoas estavam confortáveis, devidamente sentadas num ambiente climatizado para amenizar as altas temperaturas.

O comportamento dos servidores no atendimento aos contribuintes também foi notável. A solicitude das atendentes e seu sorriso franco são exemplos de como devemos tratar a população que está em busca de seus direitos – afinal, trata-se de nosso dever enquanto agentes do Estado.

Palmas foi a última escala da Corregedoria no apoio à realização dos Mutirões de Negociação Fiscal. Estivemos também em Brasília, Cuiabá, Recife, Fortaleza, Rio de Janeiro, Salvador, João Pessoa e Goiânia.

Sempre buscamos oferecer aos governos estaduais e municipais, bem como aos Judiciários locais, as ferramentas e técnicas para melhor negociar os débitos, assegurando uma arrecadação extra aos Executivos, possibilitando aos cidadãos estar em dia com suas obrigações tributárias e, não menos importante, reduzindo o enorme acervo de processos de execução fiscal que tramitam nas Cortes brasileiras.

Sem contar os resultados de Palmas, os Mutirões de Negociação Fiscal da Corregedoria já conseguiram negociar valores que ultrapassam os R$ 4 bilhões em favor dos governos municipais e estaduais. Os processos baixados chegaram aos 300 mil – muito em função da pró-atividade de magistrados e procuradores para negociar soluções para os diferentes tipos de casos.

Palmas deixou-me uma excelente última impressão dessa empreitada de cidadania tributária, que prosseguirá ao longo do ano de 2016. Pela primazia da estrutura montada, bem como pela qualidade do atendimento oferecido à população, o Governo de Palmas, na figura do prefeito Carlos Amastha, e o Judiciário de Tocantins, representado pela juíza Silvana Parfieniuk, titular da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, são merecedores do Nosso Aplauso!  

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