O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, aprovou o Plano Anual de Auditoria (PAA) para 2021. Regulamentado pela Resolução nº 309/2020, o documento apresenta a relação de trabalhos a serem realizados pela Auditoria do CNJ no próximo ano. A autorização do PAA 2021 ocorreu na última quinta-feira (26/11).
O coordenador de Auditoria Institucional do CNJ, Saulo Serpa, explica que a seleção dos temas a serem auditados foi feita utilizando o método fundamentado em riscos, tendo como base as modernas normas internacionais de auditoria. “Inclusive, levou-se em consideração a avaliação dos gestores do CNJ quanto à relevância dos temas propostos. Dessa forma, reduz-se a subjetividade da escolha dos processos auditáveis e aumenta-se o potencial de agregação de valor aos trabalhos.”
Entre janeiro e março de 2021, a Secretaria de Auditoria do CNJ vai auditar o Processo de Contas Anual. A ação anual é obrigatória, conforme orienta a Instrução Normativa TCU 84/2020. No trimestre seguinte, a auditoria verifica a conformidade de termos, acordos e instrumentos congêneres firmados pelo CNJ.
Abrindo o segundo semestre de 2021, de julho a setembro, vai avaliar a efetividade das políticas nacionais de tecnologia da informação, identificando a qualidade de funcionamento dos sistemas nacionais para dar suporte à correta e eficaz implementação das políticas públicas neles suportadas. E, fechando o ano, o trabalho de auditoria se concentra nas atividades e processos relacionados à gestão de equipamentos de informática, softwares, bem como a gestão de sistemas informatizados.
Ação coordenada
Em parceria com os tribunais e conselhos, o CNJ também promove anualmente uma Ação Coordenada de Auditoria. Em 2021, ela ocorrerá entre julho e setembro e tem por tema a acessibilidade às pessoas com deficiência, principalmente nos sistemas tecnológicos de prestação de serviços, para assegurar que o Judiciário cumpra seu papel constitucional de garantir o acesso de todos os brasileiros e brasileiras à Justiça. O escopo detalhado dessa ação será definido pelo Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud).
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Consultoria
O PAA 2021 ainda destaca a disponibilização de horas para o desenvolvimento de atividades de consultoria pela Secretaria de Auditoria às unidades do CNJ. A formalização dessa ação é também uma novidade trazida pela Resolução nº 309/2020, com a prestação de aconselhamento, assessoria, treinamento e serviços relacionados.
O foco é qualificar os debates sobre assuntos estratégicos da gestão, para adicionar valor e aperfeiçoar processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos administrativos.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
