A Agência Nacional de Vigilância da Saúde (Anvisa) vai contribuir com os trabalhos do Fórum da Saúde, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estuda e propõe soluções para a judicialização da saúde. O órgão passa a integrar permanentemente o Comitê Executivo Nacional, que hoje é composto por representantes do Judiciário, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para o coordenador do Fórum, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze, a Anvisa, que é responsável pelo registro de medicamentos e equipamentos médicos usados no Brasil, trará contribuição fundamental para o Fórum, sobretudo na proposição de medidas relacionadas a esses temas que são, com frequência, questionados na Justiça. “Sem a chancela da Anvisa, os medicamentos e equipamentos médicos não podem ser comercializados no Brasil. A inclusão da autarquia no Comitê vai auxiliar, para que se encontrem soluções mais adequadas às demandas judiciais relacionadas à Vigilância Sanitária”, destaca Schulze.
Com a adesão manifestada pelo diretor-presidente da autarquia, Dirceu Barbano, a Anvisa passa a ser o oitavo integrante do Comitê, que é composto por especialistas dos Poderes Judiciário e Executivo, além da ANS. Nesta semana, o procurador-chefe da Anvisa, Maxiliano D’avila Cândido de Souza, participou da primeira reunião do Fórum representando o órgão.
Criado em abril de 2010, pela Resolução CNJ n. 107, o Fórum da Saúde monitora e busca soluções para demandas judiciais de assistência à saúde. Como resultado de propostas feitas pelo grupo, em março deste ano, a ANS editou a Resolução Normativa n. 319, que obriga as operadoras de planos de saúde a informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.
Em junho, o Fórum promoveu ainda o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, que reuniu magistrados, promotores, profissionais da área médica, representantes da sociedade civil e do Conselho Nacional de Saúde para discutir a temática.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
