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André Luis Guimarães Godinho

Dados Pessoais

Data de Nascimento: 26 de dezembro de 1977
Natural de Salvador- BA

Data da Posse: 12 de setembro de 2017
Data da Recondução: 22 de outubro de 2019

Formação Acadêmica

  • Mestrado – Universidade de Lisboa, com especialização em história do direito (2017/2020)
  • Pós-graduação Latu Sensu – Fundação Faculdade de Direito da UFBA, com especialização em processo civil (2008/2009)
  • Pós-graduação Latu Sensu – Fundação César Montes/ Universidade Maurício de Nassau, com especialização em Direito Eleitoral (2007/2008)
  • Graduação em direito – Universidade Católica do Salvador – UCSAL (1997/2002)

Função Atual

  • Conselheiro do CNJ – Conselho Nacional de Justiça
  • Ouvidor Nacional de Justiça – Portaria CNJ nº 179 de 05/11/2019
  • Presidente da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar –Portaria CNJ nº 178 de 05/11/2019
  • Membro da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social – Portaria CNJ nº 178 de 05/11/2019
  • Membro da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e Segurança Pública – Portaria CNJ nº 178 de 05/11/2019
  • Membro do Grupo de Trabalho de Gestão de Bens e Ativos Apreendidos pelo Poder Judiciário – Portaria CNJ nº 187 de 07/11/2019
  • Membro do Grupo de Trabalho de Eficiência Judicial e Segurança Pública do Poder Judiciário – Portaria CNJ nº 147 de 20/11/2018
  • Membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa – Portaria CNJ nº 137 de 31/10/2018

Principais atividades exercidas

  • Conselheiro do CNJ – Conselho Nacional de Justiça (2017/2019)
  • Advogado Sócio – Tourinho & Godinho Advogados Associados (2004/2017) (licenciado)
  • Estagiário e Advogado Associado do Escritório de Advocacia Barachísio Lisbôa (1998/2004)
  • Assessor Jurídico Chefe da Prefeitura Municipal de Salvador na Superintendência de Transportes
  • Públicos de Salvador – STP e na Superintendência de Manutenção e Conservação da Cidade – SUMAC (2008)
  • Conselheiro Federal da OAB, representado o Estado da Bahia – (2013/2015) e (2016/2018)
  • Presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados – (2013/2015) e (2016/2017)
  • Representante Institucional do Conselho Federal da OAB perante o Conselho Nacional de Justiça (2015)
  • Secretário-Geral Adjunto da OAB/BA – (2010/2012)
  • Membro da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça – Portaria CNJ nº 10 de 15/02/2018 (2018)
  • Membro da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça – Portaria CNJ nº 10 de 15/02/2018 (2018)
  • Membro da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa – Portaria CNJ nº 04 de 11/01/2018 (2018)
  • Presidente da Coordenação Temporária de Estudos para Compilação e Alteração das Resoluções do CNJ – Portaria CFOAB 139/2018 de 09/10/2018 (2018)
  • Membro da Comissão Especial de Gestão Participativa e Descentralização Administrativa do CFOAB (2013/2015)
  • Membro da Comissão Especial para Análise do Aviltamento de Honorários Advocatícios do CFOAB (2014/2015)
  • Membro da banca examinadora de juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia – concurso público (2012/2013)
  • Representante da OAB/BA no comitê gestor do Programa Pacto Pela Vida (Governo do Estado da Bahia) (2011/2012)
  • Presidente da Comissão de Apoio às Sociedades de Advogados da OAB/BA 2007/2009)
  • Presidente da Comissão da OAB/BA de acompanhamento das eleições estaduais e nacionais perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no ano de 2010 (2010)
  • Diretor do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Seccional da Bahia (2011/2013) 
  • Membro da ABAT – Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (2006/2017)
  • Palestrante em diversos eventos jurídicos, inclusive a Conferência Nacional da OAB, realizada no Rio de Janeiro/RJ (2014) e a Conferência Nacional do Jovem Advogado, realizada em Porto Seguro/BA (2015)

Obras publicadas

Autor de diversos artigos publicados, dentre eles: “OAB e sociedade em defesa do CNJ”, “Projeto de constitucionalização da inadimplência pelo poder público (PEC 12/2006)”, “Inviolabilidade dos escritórios de advocacia” e “Passo a passo para abertura da sociedades de advogados”.

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