Desde 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza anualmente a Jornada Lei Maria da Penha, um espaço fundamental de debate, reflexão e união de esforços. Em 2026, a XX Jornada Lei Maria da Penha assume uma dimensão histórica, celebrando as duas décadas de vigência da Lei Federal n. 11.340/2006, uma das legislações mais avançadas e transformadoras do país, pilar fundamental na proteção jurídica e social das mulheres brasileiras.
Ao final de cada encontro, seus avanços são consolidados na Carta da Jornada, um documento estratégico que apresenta propostas de ação concretas voltadas ao aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Mais do que celebrar seu vigésimo aniversário, esta edição convoca todos à ação e reflexão, especialmente para consolidar as conquistas alcançadas e, sobretudo, aperfeiçoar os mecanismos de proteção diante dos complexos desafios que ainda persistem na busca por uma sociedade livre de violência de gênero.
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Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – publicado em 28/07/2026, às 13h11)
Serviço:
XX Jornada Lei Maria da Penha
Data: 27 e 28 de agosto de 2026
Local: Camp Grande (MS) | Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Link de inscrição: Faça a sua inscrição acessando o formulário eletrônico
PROGRAMAÇÃO
