XVI Prêmio Conciliar é Legal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no dia 30 de setembro de 2026, das 14h às 16h, a cerimônia de entrega da XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, no Auditório do CNJ, em Brasília/DF. A solenidade foi realizada presencialmente e contou com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

O Prêmio Conciliar é Legal reconhece iniciativas e resultados de destaque voltados à promoção da conciliação, da mediação e de outros métodos adequados de solução de conflitos. A iniciativa busca estimular a cultura da autocomposição e valorizar práticas que contribuam para a prevenção de litígios, o acesso à Justiça e a pacificação social.

Nesta edição, a premiação foi organizada em duas modalidades. A modalidade Boas Práticas contempla as categorias Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais e Advocacia. Já a modalidade Produtividade reconhecerá os tribunais que alcançaram o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) nos segmentos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

A XVI edição do Prêmio foi regulamentada pela Portaria CNJ n. 206, de 8 de julho de 2025, que estabelece os critérios, as categorias e as formas de participação. As inscrições para a modalidade Boas Práticas foram realizadas até 7 de novembro de 2025. Para a modalidade Produtividade, a apuração observa a metodologia e os critérios definidos no regulamento da premiação.

A solenidade também contou com a entrega das menções honrosas às Boas Práticas que se destacaram por sua relevância, além das menções honrosas referentes ao desempenho no Índice de Composição de Conflitos (ICoC) durante a XX Semana Nacional da Conciliação.

O Prêmio Conciliar é Legal integra as ações do CNJ voltadas ao fortalecimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e à disseminação de iniciativas que utilizem o diálogo e a construção consensual de soluções como instrumentos de acesso à Justiça e de pacificação social.