O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, promoveu, no próximo 7 de outubro de 2026, das 15h às 16h30, a primeira edição do Webinário Nacional de Atualização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O evento abordou a interoperabilidade entre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), com foco no novo fluxo eletrônico entre as unidades judiciárias e o Registro Civil das Pessoas Naturais.
No evento, foram destacadas as funcionalidades implementadas no SNA, os atos que passam a tramitar eletronicamente, as responsabilidades dos atores envolvidos e os procedimentos necessários ao encaminhamento dos mandados, da etapa registral e ao retorno das informações ao SNA.
O público-alvo foram magistrados e magistradas, servidores e servidoras que atuam nas áreas da Infância e Juventude e utilizam o SNA, representantes das corregedorias, administradores e administradoras estaduais do SNA e profissionais dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Sobre o SNA
Instituído pela Resolução CNJ n. 289/2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) é uma ferramenta que agrega informações de todos os tribunais de Justiça do Brasil sobre crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e aptos para adoção. Também centraliza os dados sobre as pessoas brasileiras e estrangeiras habilitadas a adotar.
Mais que uma base de dados, o SNA é um instrumento que visa garantir o direito fundamental de toda criança crescer em um ambiente acolhedor, seguro e afetuoso. É inspirado na doutrina da proteção integral, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O sistema é desenvolvido com o apoio do Programa Justiça 4.0.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.
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Assista o webinário pelo canal do CNJ no Youtube:
Data: 07/10/2026
Horário: das 15h às 16h30
Público-alvo: magistrados e magistradas, servidores e servidoras que atuam nas áreas da Infância e Juventude e utilizam o SNA, representantes das corregedorias, administradores e administradoras estaduais do SNA e profissionais dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Local: transmissão via Microsoft Teams e no canal do CNJ no YouTube