O Programa Justiça Plural, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizou o webinário Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário, no dia 26 de agosto.
O evento teve como objetivo fortalecer a atuação de profissionais do sistema de justiça e da rede de proteção na defesa de crianças e adolescentes sob ameaça.
À ocasião, foi lançado o Sumário Executivo da Resolução CNJ n. 498/2023, documento que sintetiza diretrizes práticas e jurídicas para a atuação judicial na proteção de crianças e adolescentes, especialmente nos contextos de acolhimento institucional e transferência intermunicipal ou interestadual.
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Para mais informações, acesse a programação do evento atualizado em 25/08/2025 às 10h45.
 Infâncias protegidas: PPCAAM e o Judiciário
O Sumário Executivo da Resolução CNJ n. 498/2023 em Defesa de Crianças e Adolescentes sob Ameaça de morte apresenta orientações objetivas para o Judiciário em casos que envolvem crianças e adolescentes sob grave ameaça, com ênfase em transferências intermunicipais ou interestaduais para serviços de acolhimento. Reforça a necessidade de cooperação entre magistradas(os), PPCAAM e rede de proteção, assegurando a defesa incondicional da infância e adolescência nas decisões judiciais. |
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Serviço:
Webinário Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário
