O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 28 de novembro webinário para esclarecer as dúvidas sobre os novos critérios que serão incluídos no Prêmio CNJ de Qualidade do biênio de 2026 a 2027. O evento on-line será realizado por meio da plataforma Cisco Webex, das 14h às 19h, para magistrados, magistradas, servidores e servidoras envolvidos na aferição desses itens nos tribunais.
Os tribunais terão até o dia 3 de dezembro para apresentação de impugnações aos critérios propostos na minuta de portaria que regulamentará o Prêmio CNJ de Qualidade no biênio 2026–2027. As contribuições podem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível na página da consulta pública realizada para este fim.
Serviço:
Webinário de esclarecimento de dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade – Biênio 2026 e 2027
Data: 28 de novembro de 2025
Horário: das 14h30 às 19h
Local: Plataforma Cisco Webex
Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário que atuam nos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade.
Programação:
14h30 – Abertura
14h40 – Novos critérios Departamento de Tecnologia da Informação:
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PDPJ: serviço de remessa digital (Art. 12, VI);
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Codex: latência de documentos e download de arquivos binários (Art. 12, VII).
15h – IPopRuaJud (Art. 9º, XXIII)
15h30 – Critérios para Idoso, Infância e equipes multidisciplinares:
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Capacitação de Equipes Técnicas (Art. 9º, XIX );
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Adoção/Acolhimento – cadastro étnico-racial e serviço de acolhimento (Art. 9º, XXI );
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Política Judiciária sobre Pessoas Idosas;
16h – Critérios do DMF e da UMF:
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Art. 9º, XXIV)
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Pena Justa (Art. 9º, XXV, Art. 10, XIII e Art. 12, IX);
16h30 – Judicialização da Saúde: conciliação e semana nacional (Art. 9º, IV e Art. 10, VII).
17h50 – Demais dúvidas.
19h – Encerramento.