VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios

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Detalhes do Evento

  • Data:

O Conselho Nacional de Justiça realizou nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, na sede do CNJ em Brasília/DF, o VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios.

O Encontro teve como finalidade promover o aprimoramento da gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, propiciando a troca de experiências e a proposição de medidas que visem à uniformização de procedimentos e ao fortalecimento da efetividade da prestação jurisdicional.

Nesta edição, foram discutidos temas de grande relevância para o cenário atual, como a aplicação da correção monetária e dos juros de mora no regime instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025, bem como o uso de inteligência artificial na gestão de precatórios. Além disso, foram realizadas oficinas temáticas voltadas à elaboração de propostas de enunciados que serão submetidas à deliberação da sessão plenária do Fórum.

As atividades do Encontro observaram as seguintes diretrizes de participação:

Palestras: abertas à participação e acompanhamento de todos os inscritos.

Oficinas temáticas: restritas aos membros do Fórum Nacional de Precatórios, conforme o art. 5º da Resolução CNJ n. 158/2012, e a representantes indicados pelos órgãos do Poder Judiciário (magistrados e/ou servidores).

Sessão plenária de deliberação: direito de voto exclusivo dos membros do Fórum Nacional de Precatórios, nos termos do art. 5º da Resolução CNJ n. 158/2012.

Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – atualizada em 09/12/2025, às 16h35)

Leia também:

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

Acesse os álbuns de fotos no Flickr:

Brasília 10/12/2025 - Abertura do Encontro do Fórum Nacional de Precatórios 2025

Brasília 11/12/2025 - Precatórios – Oficinas do Encontro do Fórum Nacional de Precatórios 2025


Serviço:

VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios 2025

Data: 10 e 11 de dezembro de 2025, em formato presencial
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça
Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, integrantes dos Comitês Nacional e Estaduais de Precatórios, demais atores do sistema de justiça e outros interessados.
Acesse o formulário de inscrição

 

PROGRAMAÇÃO:

 

A imagem é um banner vertical, bastante comprido, com fundo em tons de azul e verde degradê, utilizado como layout oficial do evento chamado “Encontro do Fórum Nacional de Precatórios 2025”. O banner é dividido em vários blocos horizontais, cada um contendo a programação de um dos dias do evento. No topo de quase todas as seções aparece a logomarca, composta por um símbolo circular formado por linhas e pontos, seguido do texto do evento e do ano. A seguir, descrevo cada parte da imagem: 1) Primeira seção – Cabeçalho inicial No alto do banner, há uma faixa azul-esverdeada com o logotipo e o título: “Encontro do Fórum Nacional de Precatórios 2025”. Abaixo, uma tarja branca com o título “PROGRAMAÇÃO”. 2) Programação – Dia 10 de dezembro de 2025 (manhã) 09h – 10h Credenciamento. 09h30 – 10h Mesa de Abertura. 10h – 11h Palestra: “A PEC dos Precatórios na Constituição/EC 109/2021 e a regra da importância equivalente no pagamento dos RPVs.” Palestrante: Márcio Campbell Thomaz, Procurador da Fazenda Nacional. 11h – 12h Palestra: “A Lei das Contas TCU nº 14.682/2023 e a atuação do CNJ.” Palestrantes: – Henrique Sampaio Cardoso, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; – Tatiana S. Campelo, Auditora Federal de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda. 12h – 14h Intervalo para almoço. 3) Programação – Dia 10 de dezembro de 2025 (tarde) 14h – 14h30 Palestra: “Planos de Pagamento de Precatórios: A Lei nº 14.783/2023”. Palestrante: Dr. Robson Rodrigues Eckert, Presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. 4) Segunda grande seção do banner Repete o cabeçalho com logotipo e a tarja “PROGRAMAÇÃO”. 14h30 – 14h50 Perguntas do público. 14h50 – 15h40 Palestra: “Modalidades de acordo em precatórios e a Lei 14.786/2023 (acordo em dívida institucional da EC 113/2021)”. Palestrantes: – Dr. Daniel Favero de Viterbo, Juiz Auxiliar do TJRJ; – Giovanna Miranda Gouveia, Integrante do Comitê Nacional de Precatórios. 15h40 – 15h50 Perguntas do público. 15h50 – 16h Intervalo. 16h – 16h30 Palestra: “Cálculo dos montantes e juros de mora (STF – RE 949297; ADI 4454; ADI 4425)”. Palestrantes: – Luciano de Oliveira Figueiredo, Diretor Jurídico da AGU; – Júlia Gandra, Coordenadora de Precatórios do CNJ. 16h30 – 16h50 Perguntas do público. 5) Terceira seção – Dia 11 de dezembro de 2025 Novo cabeçalho com logomarca. 16h50 – 17h20 Palestra: “Metodologia em Ciência de Dados aplicada aos Precatórios”. Palestrantes: Viviane Bezerra e Leopoldo João da Luz Júnior, especialistas em gestão de dados. 17h20 – 17h40 Perguntas do público. 17h40 – 18h10 Palestra: “Uso da Inteligência Artificial na gestão de precatórios”. Palestrantes: – Dr. Douglas de Almeida Corrêa; – Dr. Michel Franco Druci Hantsu. 18h10 – 18h30 Perguntas do público. 18h30 – 19h Lançamento da obra: “Precatórios – 10 anos de gestão: desafios e experiências – Tribunais brasileiros”. 6) Quarta seção – Dia 11 (manhã) 09h – 09h15 Apresentação dos temas da metodologia das oficinas temáticas. 09h15 – 12h Realização das oficinas, com quatro grupos temáticos, incluindo: – Impactos da Lei 14.786/2023; – Metodologia e rotinas de gestão; – Planos de pagamento; – Discussões gerais sobre precatórios. 12h – 14h Intervalo para almoço. 7) Quinta seção – Dia 11 (tarde) 14h – 14h40 Plenária de apresentações e consolidação dos temas. 14h40 – 15h40 Palestra: “A Lei de Enfrentamento ao Encalhe de Precatórios e os 20 anos de gestão do Fórum Nacional de Precatórios”. Palestrante: Conselheira do CNJ (nome presente na imagem, mas omitido aqui por segurança de identificação). 8) Última seção Com logomarca novamente. 15h40 – 16h40 Plenária de deliberação sobre os enunciados. 16h50 – 17h50 Coquetel de encerramento. No rodapé, há o logotipo do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.