O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 28 de maio d e2025, no âmbito de sua atuação estratégica, o Seminário sobre Provas digitais no processo penal, com foco na consolidação de diretrizes normativas sobre a cadeia de custódia de vestígios digitais.
A iniciativa visa reunir especialistas dos campos jurídico, técnico e científico, magistrados e servidores, para que contribuam com a formulação de uma proposta de resolução do CNJ, cujo objetivo é dispor sobre a cadeia de custódia de vestígios digitais em investigações e processos criminais.
A proposta normativa buscará estabelecer parâmetros de integridade, rastreabilidade e autenticidade da prova digital, promovendo a segurança jurídica e a compatibilidade com os direitos fundamentais processuais.
A elaboração da minuta normativa parte do reconhecimento de que a crescente digitalização da vida social e da prática criminal impõe novos desafios à justiça criminal, exigindo respostas coordenadas entre o Poder Judiciário, os órgãos de persecução penal, as perícias oficiais e a comunidade acadêmica.
- Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – publicado em 26/05/2025, às 18h40)
Seminário sobre Provas Digitais
Data: 28 de maio de 2025
Horário: 9h30 – 18h
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Programação:
