O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no dia 22 de setembro, a Reunião Temática do OTD – Trabalho Decente na Economia de Plataformas Digitais: Desafios para a Efetividade da Convenção 193 da OIT. A reunião teve como objetivo estratégico aproximar o Poder Judiciário à temática da Convenção n.193 da Organização Internacional do Trabalho, primeira norma internacional do trabalho dedicada a estabelecer parâmetros de trabalho decente na economia de plataformas digitais, adotada pela OIT em junho de 2026.
No encontro, Nuno Cunha, especialista sênior em instituições de mercado de trabalho da OIT, apresentou a Convenção 193. Houve um amplo diálogo sobre seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro e os caminhos para a promoção de sua efetividade.
Além da consolidação de parâmetros normativos previsíveis e transparentes para a economia de plataformas, da promoção da segurança jurídica e do fomento um ambiente propício para empresas sustentáveis e de concorrência leal, representam pautas centrais para a construção da Política Nacional do Trabalho Decente no Poder Judiciário as questões problemáticas decorrentes da gestão algorítmica e a busca pela garantia de condições justas de trabalho na economia de plataformas.
Para mais informações, acesse a programação do evento (publicado em 21/9/2026, ás 17h56)
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Reunião Temática do OTD – Trabalho Decente na Economia de Plataformas Digitais: Desafios para a Efetividade da Convenção 193 da OIT
Data: 22 de setembro de 2026
Horário: 14h30 às 17h45
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça – Edifício Sede | Setor de Administração Federal Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF – CEP 70070-600
PROGRAMAÇÃO:
