O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no dia 30 de junho, o webinário de lançamento do Relatório Nacional do 1º Mutirão de Diagnóstico da Habitabilidade Prisional e do Painel de Habitabilidade, com transmissão online pelo canal do CNJ no YouTube. O evento integra as ações do Plano Pena Justa voltadas à qualificação das condições de ambiência e infraestrutura dos estabelecimentos prisionais brasileiros.
O relatório sistematiza os principais achados do 1º Mutirão de Habitabilidade, realizado em setembro de 2025 por juízes e juízas em mais de 1.700 unidades prisionais de todo o país. As inspeções coletaram dados sobre estrutura, ocupação, documentação técnica, acesso à água, alimentação, higiene, salubridade e prevenção de incêndios. As informações foram registradas no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), no contexto da nova metodologia de inspeções judiciais prevista na Resolução CNJ nº 593/2024.
Durante o evento, também foram apresentados o Painel de Habitabilidade, ferramenta para facilitar a consulta e o monitoramento dos dados do diagnóstico nacional, além de uma Nota Técnica da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com orientações para a elaboração dos Planos Estaduais e Distrital de Manutenção e Ajustes do Sistema Prisional. As iniciativas buscam apoiar estados e Distrito Federal na definição de prioridades e na transformação do diagnóstico em medidas concretas de regularização, manutenção e melhoria das unidades prisionais.
O evento foi voltado a magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, integrantes dos GMFs, gestores(as) e servidores(as) da administração penitenciária, representantes da Senappen, órgãos estaduais e distrital de administração prisional, instituições do sistema de justiça, pesquisadores(as), organizações da sociedade civil e demais interessados(as) na política penal.
Data: 30 de junho de 2026
Horário: 11h às 12h
Transmissão: Transmissão pelo Canal do CNJ no YouTube
Confira a programação
11h – Abertura institucional
11h15 – Mesa 1: Lançamento do Relatório do Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional e do Painel de Habitabilidade
11h35 – Mesa 2: Lançamento da Nota Técnica da Senappen
11h50 – Considerações finais e encerramento