O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (9/12) a Agenda Justiça Juvenil, estratégia nacional que define prioridades para a atuação do Judiciário no sistema socioeducativo. A iniciativa reúne diretrizes para qualificar a execução das medidas socioeducativas e fortalecer a articulação com órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
O lançamento incluiu a assinatura de acordos de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para qualificar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; com o Tribunal Superior do Trabalho, para ampliar iniciativas de aprendizagem profissional e inserção no mundo do trabalho; e com a Fundação Biblioteca Nacional, para expandir o acesso à leitura e às práticas culturais nas unidades socioeducativas, com estruturação de acervos e espaços de leitura.
O evento também marcou o lançamento da publicação Escrevivências da Socioeducação: Guia para a Promoção do Direito à Participação de Adolescentes e Jovens na Justiça Juvenil, produzida a partir de relatos e contribuições de adolescentes atendidos pelo sistema para orientar práticas de escuta qualificada no Judiciário.
A Agenda Justiça Juvenil conta com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que atua para qualificar políticas de privação e restrição de liberdade no país.
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Serviço:
Lançamento da Agenda Justiça Juvenil
Data: 9 de dezembro de 2025
Horário: 18h
Acompanhe a transmissão pelo Youtube do CNJ: https://www.youtube.com/live/N7qiYkMZe0k