O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 28 de maio e 10 de junho de 2026, a segunda edição do curso de aperfeiçoamento “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”. Ministrado por juízes e especialistas, o curso é voltado a esse público e também os servidores de tribunais. O objetivo é fortalecer a aplicação das resoluções do Conselho no dia a dia das decisões judiciais, promovendo maior uniformidade, segurança jurídica e alinhamento às diretrizes nacionais. Em sua primeira edição, realizada em 2025, o curso formou mais de 1,6 mil pessoas.
Realizado em formato online, com acesso restrito a inscritos, o curso abordará fundamentos, interpretação e aplicação das normativas do CNJ em duas trilhas independentes — Sistema Penal e Sistema Socioeducativo —, permitindo que as pessoas participantes escolham cursar uma ou ambas as áreas. Cada trilha contará com módulos temáticos voltados à aplicação prática das resoluções do CNJ e ao compartilhamento de experiências e boas práticas.
A iniciativa integra o programa Fazendo Justiça e está alinhada, na área penal, às ações do plano Pena Justa. No campo socioeducativo, dialoga com a Agenda Justiça Juvenil.
A certificação será emitida por trilha de formação, e não por aula individual. Para obtenção do certificado, será exigida frequência mínima de 75% da carga horária da respectiva trilha. O controle de presença será realizado automaticamente pela plataforma de videoconferência, considerando o tempo efetivamente assistido em cada encontro.
Programação
Sistema Penal
A parte do curso voltada ao penal abordará fundamentos constitucionais e normativos das resoluções do CNJ aplicáveis ao processo penal e à execução penal, com enfoque no Plano Pena Justa e na superação do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. O conteúdo inclui normativas sobre audiências de custódia, alternativas penais, justiça restaurativa, monitoramento eletrônico, pessoas egressas e políticas voltadas a populações com vulnerabilidade acrescida.
Docentes
- Andrea Brito – Juíza Auxiliar da Presidência no CNJ, com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e na implementação de políticas e estratégicas de Justiça Restaurativa e Execução Penal. Desenvolve iniciativas voltadas à garantia de direitos fundamentais a populações vulneráveis e de ressocialização, como o “Fábrica de Liberdades” (TJAC) e pelo “Programa Transformação” (TJAC).
- Geraldo Fernandes Fidelis Neto – Titular da 2ª Vara Criminal de Cuiabá – Execução Penal e Coordenador do Grupo de Monitoramento e a Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de MT. Conhecido por iniciativas de ressocialização, como o Mutirão Dignidade e Cidadania e Vozes da Liberdade.
- Lidiani Fadel – Advogada, doutora em Direito e professora do Mackenzie. Consultora do CNJ/PNUD em proteção de dados pessoais, com atuação em governança de dados, adequação de sistemas de gestão processual do Poder Judiciário e implementação de diretrizes nacionais no sistema de justiça penal e socioeducativo.
28/05 – 10h às 12h – Introdutório do Sistema Penal e proteção de dados pessoais.
01/06 – 10h às 12h – Populações com Vulnerabilidade Acrescida
02/06 – 10h às 12h – Fase de Conhecimento
03/06 – 10h às 12h – Fase de Execução
Sistema Socioeducativo
A trilha socioeducativa tratará da aplicação prática das resoluções e recomendações do CNJ voltadas ao atendimento socioeducativo, com foco na proteção integral de adolescentes e jovens e na qualificação da atuação jurisdicional. Serão abordadas normativas relacionadas a populações em situação de vulnerabilidade acrescida, saúde mental, prevenção à tortura, centrais de vagas, audiências concentradas e garantia de direitos fundamentais no sistema socioeducativo.
Docentes
- Afrânio José Fonseca Nardy – Magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Coordenador do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). Atua na área da Infância e Juventude, com ênfase na implementação de políticas antimanicomiais e na condução de audiências concentradas em unidades socioeducativas.
- Lidiani Fadel – Advogada, doutora em Direito e professora do Mackenzie. Consultora do CNJ/PNUD em proteção de dados pessoais, com atuação em governança de dados, adequação de sistemas de gestão processual do Poder Judiciário e implementação de diretrizes nacionais no sistema de justiça penal e socioeducativo.
- Ruy Muggiati – Desembargador e coordenador adjunto do DMF/CNJ. Atua na formação e capacitação de magistrados, bem como no sistema de justiça da infância e juventude, com ênfase na promoção dos direitos humanos.
08/06 – 14h às 16h – Introdutório do Socioeducativo e proteção de dados pessoais.
09/06 – 14h às 16h – População com Vulnerabilidade Acrescida
10/06 – 14h às 16h – Sistema Socioeducativo