II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

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Detalhes do Evento

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O Conselho Nacional de Justiça realizou entre os dias 25 e 26 de agosto o II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial.

O Encontro celebrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e teve como foco a divulgação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência. Ambos os documentos foram elaborados com a ampla participação das pessoas com deficiência e estão em fase final de construção.

Esses instrumentos buscam a efetivação dos direitos garantidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que foi recebida como status de emenda constitucional, e na Lei Brasileira de Inclusão.

Foi uma oportunidade muito importante para o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, estimulando cada vez mais a acessibilidade e a inclusão, para dar cumprimento ao mandamento constitucional.

O evento reuniu especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, sempre contando com a fundamental e efetiva participação de pessoas com deficiência.

Para outras informações acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – atualizado em 25/08/2025, às 17h09).

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Leia também:

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Brasilia, 25/08/2025 -Abertura do II Encontro Nacional do Comitê de Pessoas com Deficiência

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

25 de agosto

MANHÃ

TARDE

Recomendamos o uso de fones de ouvido para ampliar a acessibilidade e a experiência dos participantes

26 de agosto

MANHÃ

TARDE

Recomendamos o uso de fones de ouvido para ampliar a acessibilidade e a experiência dos participantes

Serviço:

II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

Data: 25 e 26 de agosto
Local: Tribunal Superior do Trabalho
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Programação:

A imagem apresenta o banner de programação do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de agosto de 2025. O design usa fundo azul e verde, com o logotipo do evento no topo e blocos separados por dia. O conteúdo está dividido em horários, títulos das atividades, nomes de palestras, presidentes de mesa, palestrantes e painéis. Resumo da programação: 25 de agosto de 2025 9h – Credenciamento 10h – Mesa de abertura 10h40 – 11h40 – Palestra Magna: 10 anos de LBI 11h40 – 12h – Atuação em rede: acessibilidade por meio de cooperação interinstitucional 12h – 14h – Almoço 14h – 15h – Protocolo de Julgamento do CNJ – O direito ao trabalho 15h – 16h30 – Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial para todos 16h30 – 17h – Coffee break 17h – 18h30 – Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial para colaboradores do Poder Judiciário 18h30 – 19h – Apresentação do novo manual de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista 26 de agosto de 2025 9h – 9h30 – Credenciamento e café da manhã 9h30 – 11h – Protocolo de Julgamento do CNJ – Premissas básicas 11h – 12h15 – Protocolo de Julgamento do CNJ – O direito à educação 12h15 – 14h15 – Almoço 14h15 – 16h – Protocolo de Julgamento do CNJ – Avaliação biopsicossocial 16h – 16h30 – Coffee break 16h30 – 18h30 – Estado da arte: acesso, permanência e ascensão de pessoas com deficiência no Judiciário 18h30 – 19h – Encerramento