O Conselho Nacional de Justiça promove, entre 30 de junho e 30 de julho, o I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa.
Durante esse período, com articulação do CNJ, tribunais de justiça e tribunais regionais federais e outros órgãos do Sistema de Justiça, realizam um esforço concentrado para regularizar a situação processual das pessoas privadas de liberdade.
Nesta edição, os temas analisados serão:
- pessoas condenadas por porte para uso pessoal ou tráfico de drogas que estavam na posse de menos de 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmea;
- prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças;
- prisões preventivas com duração maior que um ano;
- processos de execução penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.
Antes chamados de Mutirões Carcerários, essa estratégia existe desde 2008. Já a metodologia atual, que realiza a análise de processos de forma totalmente eletrônica, foi implementada pela primeira vez em 2019, e tem sido utilizada de forma contínua desde 2023.
Esta edição é a primeira realizada no contexto do plano Pena Justa, que prevê a realização de dois mutirões por ano.
A metodologia atual apoia-se em ferramentas eletrônicas de gestão processual, a exemplo do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para que a revisão de casos ocorre de forma online e simultânea por todos os tribunais, sem a necessidade de deslocamento dos juízes e juízas.
Para mais detalhes acesse:
Caderno de Orientação Técnica do I Mutirão Processual Penal – Pena Justa – 1.ºSem/2025
O I Mutirão Processual Penal do Pena Justa é realizado com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com PNUD e a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Serviço:
I Mutirão Processual Penal – Pena Justa – 1º Semestre/2025
Data: de 30 de junho a 30 de julho de 2025
Local: Tribunais de todo o Brasil