O Conselho Nacional de Justiça realizou no dia 27 de janeiro de 2026 o webinário “Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Pessoa Gestante, Parturiente e da Criança – Lançamento da Nova Cartilha do CNJ”, iniciativa que marca o lançamento oficial da cartilha nacional sobre o tema.
A publicação foi elaborada com base na Resolução CNJ n. 485/2023 e no conjunto de orientações consolidadas no Manual de Entrega Voluntária, reunindo informações essenciais sobre:
- direitos da gestante e da parturiente;
- garantias de sigilo e de atendimento humanizado;
- etapas do procedimento judicial;
- acolhimento e acompanhamento interprofissional;
- diferenciação entre entrega voluntária e abandono;
- fluxos e requisitos para adoção legal.
O evento teve como objetivo divulgar amplamente o novo material, incentivar a adoção de boas práticas pelos tribunais e órgãos parceiros e fortalecer a política nacional de atenção à primeira infância, com foco na proteção integral e na atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos.
Data: 27 de janeiro 2026
Horário:10h
Local: Evento virtual – transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Público-alvo: Magistrados e magistradas; servidores e servidoras do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB); equipes técnicas multiprofissionais do Judiciário; profissionais das áreas de saúde e assistência social; conselheiros/as tutelares; membros de organizações da sociedade civil; integrantes do Sistema de Garantia de Direitos e demais interessados/as.
Link da transmissão: em breve
Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição
Programação
- Abertura Institucional
- Painel Temático – A Entrega Voluntária sob a Perspectiva da Proteção Integral
Com participação de pesquisadoras convidadas e especialistas na temática - Apresentação da Cartilha de Entrega Voluntária
- Encerramento