Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias – Edição itinerante – Salvador/BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), realizará nos dias 9 a 11 de junho de 2025, o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, conforme disciplina o § 3º do art. 1º da Resolução 510/2023.

O evento reunirá membros dos colegiados regionais de todo o país, tendo como foco o debate sobre a Resolução 510/2023 do CNJ, que reorientou o modelo de tratamento de conflitos fundiários coletivos, assegurando o direito à solução desses processos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, de modo a evitar a prática de ações violentas ou incompatíveis com a dignidade humana.

Pela primeira vez, a reunião ocorrerá fora de Brasília, marcando o início da itinerância da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, sobretudo com a finalidade de aproximá-la daqueles que se encontram na ponta da execução da Política Judiciária.

A palestra magna de abertura contará com a exposição do Ministro Luiz Edson Fachin, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, referência profissional e acadêmica a respeito da matéria.

Além disso, a edição em Salvador contemplará oficina prática em mediação de conflitos fundiários coletivos, com a execução de casos simulados, sob a coordenação da Harvard Law School.

• Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – atualizado em 06/05/2025, às 17h55)