O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, no dia 12 de agosto de 2025, das 9h30min às 12h, a Cerimônia de Premiação do Segundo Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, instituído pela Portaria da Presidência n. 255/2024. O concurso premiou 20 (vinte) magistradas e magistrados que proferiram decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e na promoção dos direitos humanos, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais em vigor no Brasil, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Dentre as categorias premiadas, destacam-se: direitos das crianças e dos adolescentes, direitos das pessoas privadas de liberdade, direitos das mulheres, direitos da população LGBTQIAPN+, direitos dos afrodescendentes e direitos dos povos indígenas.
Na oportunidade, também foi lançado um caderno de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema do direito ao cuidado. A publicação dos “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos” corresponde a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e objetiva difundir o perfil decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de direitos humanos, evidenciando o diálogo entre a Suprema Corte brasileira e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. As publicações são organizadas pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do CNJ, em parceria com a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas Jurídicas e Gestão da Informação do STF (SAE/STF), o Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, a Rede ICCAL e a Secretaria de Comunicação Social (SCS) do CNJ.
Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:
Serviço
Cerimônia de Premiação do Segundo Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Data: 12 de agosto de 2025
Horário: das 9h30min às 12h
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com transmissão pelo YouTube.
Programação:
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9h30 – Mesa de abertura
10h10 – Conferência do Vice-Presidente do STF e do CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin
10h40 – Premiação das Magistradas e dos Magistrados
11h25 – Homenagem ao Juiz Edinaldo César Santos Júnior
11h40 – Lançamento do Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito ao Cuidado
11h45 – Encerramento – Ministro Luiz Edson Fachin |
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