O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 8, 10 e 12 de junho, uma nova edição da capacitação nacional sobre a metodologia de inspeções judiciais em ambientes de privação de liberdade e o uso do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP). A formação será realizada online, com aulas ao vivo pela plataforma Zoom e emissão de certificado. Durante a primeira rodada, realizada em 2025, o curso reuniu mais de 1.500 participantes de todo o país.
A capacitação integra a estratégia de implementação da Resolução CNJ nº 593/2024, que estabeleceu uma nova metodologia para a realização das inspeções judiciais, com foco na padronização das práticas de fiscalização, na garantia de direitos fundamentais e na qualificação de dados sobre as condições de custódia no país. Além de difundir a normativa e seu manual, a formação busca apoiar o uso adequado da nova versão do CNIEP, sistema que foi reformulado a partir da nova metodologia para aprimorar o registro das inspeções e produzir informações estratégicas para o Judiciário.
A ação é parte do plano Pena Justa para superar o estado de calamidade nas prisões brasileiras. Integra ainda o escopo de ações do programa Fazendo Justiça.
Saiba mais e inscreva-se:
Capacitação Nacional – Metodologia de Inspeções e CNIEPTurma 1– Resolução CNJ n. 593/2024: Metodologia de Inspeções Judiciais e CNIEP Turma 2 – Resolução CNJ n. 593/2024: Metodologia de Inspeções Judiciais e CNIEP Turma 3 – Resolução CNJ n. 593/2024: Metodologia de Inspeções Judiciais, CNIEP e o papel dos GMFs |