5º Fórum Nacional de Alternativas Penais – Fonape

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Detalhes do Evento

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Durante os dias 6 e 7 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), reunindo especialistas nacionais e internacionais para debater os avanços e desafios da Justiça Restaurativa no campo criminal. O evento foi realizado presencialmente no auditório do CNJ, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Acesse o link para se inscrever.

A programação contou com mesas de debate sobre temas como a articulação da Justiça Restaurativa com as redes locais de garantia de direitos; experiências internacionais no campo penal; e a apresentação de iniciativas voltadas à aplicação da Justiça Restaurativa na porta de entrada do sistema de justiça criminal.

A expansão dessa abordagem é uma das diretrizes do plano Pena Justa, que prevê a implementação de núcleos de Justiça Restaurativa em todos os tribunais, além da integração dessa prática às audiências de custódia e aos acordos de não persecução penal.

Promovido pelo CNJ desde 2014, o Fonape conta, desde sua 3ª edição, com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça.

Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – atualizado em 06/05/2026, às 10h29)

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Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:




Sala temática 1 | 7 de maio (Tarde)



 


5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape)

Data: 6 – 7 de maio de 2026
Local: auditório do CNJ, com transmissão ao vivo pelo YouTube
Inscrições: Faça a sua inscrição acessando o formulário

PROGRAMAÇÃO: