1º Ciclo Nacional de Capacitação da Plataforma Socioeducativa (PSE) 

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Detalhes do Evento

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 20 e 23 de outubro, o 1º Ciclo Nacional de Capacitação Nacional da Plataforma Socioeducativa (PSE). A formação é para magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam na gestão de processos socioeducativos, seja na fase de conhecimento do processo, na execução das medidas ou em plantões judiciais, na realização de internações provisórias.

As aulas serão on-line e ao vivo, com duração entre uma e três horas. O curso é gratuito e dá direito a certificado. O objetivo é apresentar atualizações e funcionalidades da PSE, facilitando o uso no dia a dia. As inscrições devem ser feitas em cada módulo nos links abaixo (veja programação).

Sobre a PSE

A PSE é uma solução tecnológica criada pelo CNJ para centralizar a gestão de processos socioeducativos, padronizar procedimentos, melhorar o controle de prazos processuais e qualificar informações sobre adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Atualmente, 11 tribunais de justiça estaduais utilizam a PSE: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Rondônia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Espírito Santo, Piauí e Pará. A implementação começou pelos tribunais que utilizam o PJe como sistema de gestão de processo. A meta é que seja adotada em todos os tribunais até setembro de 2027.

Essa ação integra a Agenda Justiça Juvenil. O desenvolvimento da PSE tem apoio técnico do programa Fazendo Justiça.

Programação e conteúdo das aulas (horários informados são o de Brasília):

Dia 20/10 (terça) 
9h às 10h – Internação Provisória na PSE
Público-alvo: Magistrados e Servidores Plantonistas
14h às 17h – Procedimentos Pré-processuais e Apuração de Ato Infracional na PSE
Público-alvo: Magistrados e Servidores atuantes na Fase de Conhecimento do processo
21/10 (quarta) 
9h às 12h – Execução de Medidas Socioeducativas na PSE
Público-Alvo: Magistrados e Servidores atuantes na Fase de Execução da MedidaInscreva-se
14h às 15h – Internação Provisória na PSE
Público-alvo: Magistrados e Servidores Plantonistas
22/10 (quinta) 
9h às 12h – Execução de Medidas Socioeducativas na PSE
Público-Alvo: Magistrados e Servidores atuantes na Fase de Execução da Medida
14h às 17h – Procedimentos Pré-processuais e Apuração de Ato Infracional na PSE
Público-alvo: Magistrados e Servidores atuantes na Fase de Conhecimento do processo
23/10 (sexta) 
9h às 12h – Procedimentos Pré-processuais e Apuração de Ato Infracional na PSE
Público-alvo: Magistrados e Servidores atuantes na Fase de Conhecimento do processo
14h às 17h – Execução de Medidas Socioeducativas na PSE
Público-Alvo: Magistrados e Servidores atuantes na Fase de Execução
Inscreva-se