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A comissão de juristas responsável por elaborar proposta de reforma do Código Penal realiza sexta-feira (23/3) audiência pública em Brasília, para debater sugestões sobre o
Servidores das Corregedorias de Justiça do Pará participaram esta semana de oficina para traçar planejamento estratégico das atividades. O encontro tem como objetivo a elaboração
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A Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público de Santa Catarina promoverão a partir de terça-feira (20/3), em todas as regiões do estado, seminários sobre
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