O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) assinam nesta segunda-feira (20/5), às 11h30, acordo de cooperação técnica para integrar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Portal Consumidor.gov. A ideia é reduzir a judicialização por meio da ampliação dos mecanismos consensuais de solução de controvérsias. Participarão: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho de Nacional de Justiça (SEP/CNJ), Richard Pae Kim.
O PJe é uma plataforma do Poder Judiciário, desenvolvida pelo CNJ em parceria com os tribunais, para tramitação digital dos processos judiciais. Atualmente, mais de 70 tribunais de todo o país utilizam o PJe em, pelo menos, uma de suas unidades judiciárias.
Com a assinatura do termo, as ferramentas serão integradas e passarão a atuar conjuntamente. Assim, quando o consumidor acionar a Justiça para fazer alguma reclamação, ele terá mais opções de serviços.
Durante a cerimônia, o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Maurício Moura, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, assinarão o termo de adesão ao acordo. O intuito é incentivar a utilização das plataformas em casos que envolvam instituições bancárias.
Serviço:
Integração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Portal Consumidor.gov.br
Data: 20/05/2019 (segunda-feira)
Horário: 11h30
Local: Palácio da Justiça – Ministério da Justiça e Segurança Pública – Brasília/DF
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
