O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça firmam, nesta terça-feira (14/4), acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A parceria vai integrar a infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) aos processos de recuperação judicial de produtores rurais, ampliando a precisão técnica e fortalecendo a segurança jurídica nas decisões judiciais. A assinatura ocorrerá às 18h30, na sede do CNJ, em Brasília.

Na prática, os atestados de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos oferecem dados técnicos sobre os estabelecimentos rurais, conferindo aos magistrados maior transparência e segurança nas decisões. Além disso, contribuem para a proteção do produtor rural e para a celeridade processual.

A cooperação abrangerá o fornecimento de dados para subsidiar a constatação prévia, prevista entre as diretrizes a serem observadas por juízas e juízes em casos de recuperação judicial e falência de produtor rural, conforme o Provimento n. 216/2026. A partir da cooperação, será possível, inclusive, verificar a situação socioambiental das propriedades rurais.

Serviço:
Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça e o Ministério da Agricultura e Pecuária sobre recuperação judicial e falência no agronegócio
Data: 14/4/2026
Horário: 18h30
Local: Plenário do CNJ, Brasília

Transmissão no YouTube:

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Luana Guimarães
Agência CNJ de Notícias