O apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) na Justiça brasileira foi destacado pela secretário-geral do órgão, Valter Shuenquener, durante o webinário “Corte e diálogos sobre a Agenda 2030”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (21/6). “O Judiciário desenvolve uma ação pioneira no mundo e reafirma, por meio de ações concretas, como a criação dos observatórios do Meio Ambiente e dos Direito Humanos, o firme compromisso com a Agenda 2030 e o alinhamento da Justiça com os diversos ODS.”

Shuenquener, que participou do painel “Atuação do Conselho Nacional de Justiça”, citou a Meta 9 da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021/2026 – que visa integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário – como mais um fator que confirma esse compromisso.

Mediador do debate, o secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, enfatizou que o evento foi uma prestação de contas ao cidadão. “Não estamos mais no plano do debate ou do projeto. Estamos no plano da apresentação dos resultados, tanto pelo CNJ, como pelos 92 tribunais e também pelo STF”, contou. Segundo ele, o resultado do trabalho se apresenta no fato de que quase todo acervo de processos do STF já se encontra indexado e que 76% das ações têm vinculação direta com algum ODS.

A adesão do Judiciário à Agenda 2030 da ONU foi classificada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes como um trabalho revolucionário. Responsável por coordenar a implantação das medidas, a conselheira enfatizou que a Justiça já analisou a base de dados que possui e indexou-a aos ODS. “Essas medidas mudam a forma de ver o tipo de judicialização que aporta no Judiciário. Quais as maiores demandas? E quais guardam relação com os ODS? É um forma simples e singela de demonstrar as demandas que a sociedade leva à Justiça e permite compreender quais objetivos devem ser priorizados.”

SireneJud

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio, apresentou o Painel Interativo de Dados Ambientais Interinstitucionais – SireneJud, uma plataforma que irá integrar de forma georreferenciada as principais bases de dados do Brasil sobre meio ambiente. Lívio destacou que a plataforma reúne dados de instituições que atuam com a questão ambiental e ampliará a base de informações do Poder Judiciário. E explicou que o painel permitirá, por meio da geolocalização, indexar as ações judiciais que tratam do meio ambiente à unidade judiciária onde ela tramita e obter a exata noção sobre o local onde ocorre degradação.

O fotógrafo e ambientalista Sebastião Salgado, integrante do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, falou sobre a importância da mobilização da sociedade pela preservação do meio ambiente brasileiro. “Tenho a convicção de que nós, juntos, protegeremos o que já é protegido pela Constituição. Parece óbvio e evidente, mas não é. Porque as terras protegidas pela Constituição são, hoje, as terras mais atacadas na Amazônia. Isso inclui os territórios indígenas e os grandes parques nacionais, que estão sob ameaça.”

Novo comando

Com a saída da conselheira Maria Tereza do CNJ, a coordenação da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 no CNJ será assumida pela conselheira Flávia Pessoa. Ela falou sobre o desafio e a responsabilidade de suceder a colega. “Ao estabelecer a Meta 9 do Poder Judiciário, iniciamos a integração dos tribunais com a Agenda 2030. É um trabalho contínuo e que prosseguirá com o envolvimento de todos para concretização do nosso objetivo.”

A nova coordenadora contará com a atuação do conselheiro Luiz Fernando Bandeira na execução dos trabalhos, que traçou um histórico das ações da ONU para implementação de ações de desenvolvimento sustentável desde a Conferência Rio 1992. “Agora, a ONU estabeleceu os 17 ODS com vistas a 2030. As iniciativas têm sido mais concretas e o CNJ tem desempenhado um papel fundamental para implementá-las junto ao Poder Judiciário do Brasil.”

Paineis

Na sequência do debate sobre a atuação do CNJ, o webinário apresentou o painel “Papel das organizações e demais órgãos do sistema de Justiça”, que contou com a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras e da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge e do representante permanente do Brasil na ONU, embaixador Ronaldo Costa Filho.

Representando as associações da magistratura, participaram do evento o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Tiago Brandão Almeida, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luis Colussi, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão e Eduardo Caputto Bastos, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias